Duas ações que pedem a cassação do governador vão a julgamento no TRE

Duas ações que envolvem gastos com publicidade no governo de Ricardo Coutinho serão julgadas pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral.

Os pedidos de pauta foram publicados no diário eletrônico e o julgamento está previsto para o dia 4 de dezembro. As ações foram promovidas pela Coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo PSDB.

No processo 2009-21.2014.6.15.0000, consta que o Governo do Estado dispendeu vultosas quantias em publicidade institucional, na ordem de R$ 20.206.460,91, no primeiro semestre de 2014.

Já no processo nº 1965-02.2014.6.15.0000, a denúncia é de que no período de julho a outubro de 2014, o Governo do Estado, através da Secretaria da Comunicação Institucional, autorizou despesas com publicidade em montante superior a R$ 7 milhões, com empenho e pagamento quase integral desse valor a diversas agências de publicidade, divergindo do Portal da Transparência que registrava apenas um pequeno montante das despesas autorizadas.

As ações pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano.

O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela improcedência das duas ações.