Prefeita do Vale do Piancó é multada por descumprimento de decisão relacionada ao funcionalismo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está multando em R$ 5 mil a prefeita de Igaracy, Deusinha Leite, por descumprimento de decisão relacionada à contratação irregular de servidores. O problema foi constatado inicialmente no ano de 2006, durante inspeção especial feita na Prefeitura, mas a gestora não se interessou em regularizá-lo, conforme a corte contábil.

O acórdão da sessão que decidiu multar a prefeita, realizada no dia 18 deste mês, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão de controle externo desta sexta-feira, 4. A chefe do executivo local tem 60 dias para recolher a multa “ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, mediante a quitação de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAE)”.

O TCE estabeleceu um prazo de 120 dias para Deusinha regularizar a situação dos funcionários que, supostamente, ainda façam parte, irregularmente, do quadro de pessoal da Prefeitura. A determinação é para a prefeita igaraciense restabelecer a legalidade, procedendo a rescisão dos contratos porventura ainda em vigência e realizar “concurso público ou seleção simplificada, em substituição aos contratos celebrados”.

Caso desrespeite a mais nova decisão do TCE, Deuzinha Leite, que governa Igaracy desde 2013 e deverá disputar a reeleição este ano pelo PSB, poderá receber uma nova multa e responder por outras “cominações legais”, segundo enfatiza a Corte de Contas.