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Vale do Piancó

Câmara reprova mais uma prestação de contas do ex-prefeito Dudu Pinto, em Boa Ventura (PB)

No mês passado, Dudu teve reprovada pelo mesmo plenário, suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011

Da Redação do Diamante Online

28/05/2016 às 02:39 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

Em Sessão Ordinária realizada na noite desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Boa Ventura (PB), os vereadores reprovaram mais uma prestação de contas do ex-prefeito José Pinto Neto (Dudu Pinto), desta vez, o exercício financeiro de 2012.

No mês passado, Dudu teve reprovada pelo mesmo plenário, suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011.

A sessão desta quinta foi conduzida pelo vereador-presidente, Jefferson Marrocos (Junior de Gato), que manteve a tranquilidade e a lisura da reunião. A reprovação das contas de Dudu foi vota por unanimidade, já que três vereadores que formam a bancada de oposição não estiveram presentes.

Segundo o parecer da Câmara, dentre as várias irregularidades apontadas pela auditoria do TCE/PB e pelo Ministério Público, essas foram as que mais agravaram a situação de Dudu, levando as mesmas para a rejeição:

1 - Déficit Financeiro de R$ 572.449,68 que demonstrou a falta de planejamento e equilíbrio das contas públicas ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma herança maldita para que fosse suceder no executivo.

2 - Não realização de Processo de Licitação nos casos previstos em lei, tendo 2012 a vultuosa quantidade de R$ 587.867,25, ofensa gravíssima ao artigo 89 da lei de licitações e ao artigo 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade administrativa n° 8.429/92. As dispensas de licitação na gestão passada evoluíram muito sendo que em 2010 foram R$ 60.166,29; Em 2011 houve um aumento para R$ 310.365,65 e em 2012 segundo o parecer a dispensa injustificada de licitações chegou a assombrosa cifra de R$ 587.867,25, um aumento de 700% em 2 anos.

3 - Não Empenho de Contribuição Patronal a Previdência Social o que configura ato doloso de improbidade administrativa.

Policiais do 13º Batalhão de Itaporanga, comandados pelo Major Guedes, estiveram dando total segurança no local.

Diamante Online

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