Professor da FIP consegue Liminar e suspende concurso para advogado em Coremas

O advogado e professor de Direito, Estevam Martins da Costa Netto, conseguiu Liminar na única Vara da Comarca de Coremas (PB), que suspendeu o Concurso realizado pela edilidade, local em que a OAB não foi notificada para participar de todas as fases do processo.

Estevam arguiu violação frontal ao art. 153 da Constituição do Estado da Paraíba que determina explicitamente que a OAB deverá ser necessariamente notificada para participar de todas as fases de concurso público para advogado.

Como consequência do deferimento da liminar, o Município de Coremas suspendeu o concurso público para advogado que deverá ser realizado novamente e com a participação da OAB em todas as fases.

Segundo Estevam, “comuniquei imediatamente ao presidente Paulo Medeiros que havia ingressado com ação tendente a anular o concurso público para advogado do Município de Coremas e recebi a noticia que de nossa OAB irá ingressar com assistente não só nesse processo, mas atuará de forma enérgica em todos os concursos em que a OAB não for notificada para participar de todas as fases como manda a CE da Paraíba".

O advogado disse ainda que Paulo Medeiros informou que a OAB/PATOS irá oficiar antecipadamente todos os municípios que integram a área territorial da subseção, da obrigatoriedade de participação da OAB em todas as fases dos concursos para preenchimento de cargo de advogado.

Estevam é ex presidente da comissão de defesa da Criança e Adolescente da OAB/PATOS tendo exercido suas funções no período de 01 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2015, é advogado militante na região de Patos, além de exercer o cargo de professor das Faculdades Integradas de Patos.