Prefeito decreta Emergência Administrativa e baixa medidas polêmicas, no Vale do Piancó

O principal efeito dessa medida é a dispensa de licitação

Cinco decretos foram publicados nesta segunda-feira, 9, pela Prefeitura de Piancó. Em um deles, o prefeito Daniel Galdino determinou Situação de Emergência Administrativa no município pelo prazo de 90 dias.

O principal efeito dessa medida é a dispensa de licitação dos "contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de limpeza urbana, saúde e de infraestrutura". No mesmo decreto, o prefeito também determinou aos secretários municipais um plano de redução de gastos em suas pastas.

Em dois outros decretos, Galdino instituiu o recadastramento do funcionalismo municipal, que será realizado até o próximo dia 20; e declarou nulo “os atos de contratação, nomeação, provimento ou promoção de pessoal realizados entre o dia 1º de julho de 2016 até 31 de dezembro de 2016, que resultaram em aumento de despesa com pessoal, a qualquer título, decorrentes de concurso público, mediante contratação temporária ou de contrato de trabalho, que tenham onerado a folha de pagamento de pessoal no referido período”.

Em mais dois decretos, também publicados nesta segunda, Daniel Galdino suspendeu “todos os pagamentos das despesas empenhadas até 31/12/2016, até que seja realizada auditoria em todos os contratos firmados pelo Município de Piancó até esta data. O novo gestor determinou ainda a nulidade e extinsão de "todas as nomeações e aumento de despesa com pessoal nos últimos cento e oitenta dias anteriores ao término do último mandato que findou em trinta e um de dezembro de dois mil e dezesseis”.

Fonte Assessoria

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