Pleno do TCE-PB julga processos de prefeituras do Vale do Piancó nesta quarta

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba volta a se reunir nesta quarta-feira (22), em sessão ordinária, às 9h, no Plenário João Agripino Filho, para apreciar uma pauta com 24 processos, entre os quais, as contas anuais dos municípios de Queimadas, Santana de Mangueira, Curral Velho e Fagundes, bem como da Câmara de Vereadores de Lucena, exercício de 2015. Constam ainda oito recursos de reconsideração, duas denúncias, quatro prestações de contas de órgãos da administração indireta e uma verificação de transparência da gestão.

Antes de iniciar a análise da pauta de julgamento, os membros do colegiado devem apreciar duas resoluções, uma administrativa, que tem por objetivo regulamentar o tramite interno dos processos de licitações, aditivos e contratos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, e outra normativa, que fixa os requisitos mínimos para os portais da transparência da gestão fiscal, iniciativa que visa o aprimoramento da sistemática de acompanhamento da gestão pública no Estado, implantada pelo TCE neste início de exercício, em conformidade com a Resolução nº 01/2017.

No item que trata das contas da administração indireta, estão relacionados os processos da Fundação de Apóio à Pesquisa do Estado da Paraíba, e da Empresa Paraibana de Turismo S/A, referentes ao exercício de 2015, bem como da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba e Projeto Cooperar.

Os conselheiros devem apreciar também recursos de reconsideração interpostos pela Procuradoria Geral do Estado, contra decisão consubstanciada no Acórdão TC nº 440/2016, Prefeitura Municipal de Ibiara (relativo ao Parecer Prévio TC 0085/2016 e acórdãos decorrentes), e Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo (Acórdão TC 00375/16).