Município do Vale do Piancó consegue liminar para sair do CAUC; saiba mais

A Justiça Federal da 14ª Vara Federal em Patos concedeu liminar determinando a suspensão das inadimplências de Convênios Federais firmado por Ex-Gestores do Município, possibilitando a atual Gestão de realizar novos Convênios com o Governo Federal.

O advogado, assessor jurídico do Município, Dr. Eudes da Costa Filho, informou que nunca tinha visto tantas inadimplências em Convênios Federais: “Em todos os anos que atuo como assessor jurídico em Gestão Pública Municipal, nunca tinha visto uma situação como a de Catingueira, onde existiam 19 Convênios Federais inadimplentes, o Município conseguiu administrativamente sanar pendências de 05 Convênios, todavia, ainda permaneceram 14 Convênios Federais no CAUC, sendo necessária a propositura de Ação Judicial onde foi obtida medida liminar para suspender as inadimplências”.

O Prefeito de Catingueira, Dr. Odir Borges, comemorou a decisão da Justiça Federal: “Fiquei muito feliz ao saber da decisão liminar, com isso vencemos mais um obstáculo deixado pelas Gestões anteriores, é na certeza que estamos no caminho certo, com fé em Deus, que iremos seguir em frente e vencer outros obstáculos encontrados no Município, com o compromisso de sempre buscar melhorar a vida do povo de Catingueira”.

Com a decisão liminar, o Município de Catingueira poderá dar prosseguimento a inúmeros Convênios Federais em andamento, beneficiando toda a população.