Ministério Público dá parecer favorável ao Presidente da Câmara de Santana de Mangueira; saiba mais

O Ministério Público (MP) emitiu seu parecer direcionado ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Conceição (PB), sobre o Mandado de Segurança, impetrado pelo Vereador Allan Ferreira Sergio, que pedia a anulação da eleição da mesa diretora 2017/2018 da Câmara Municipal de Santana de Mangueira, no Vale do Piancó.

De acordo com o parecer, o MP a autoridade apontada como coautora é nitidamente ilegítima, onde se notou a ausência de uma das condições da ação, qual seja legitimidade passiva, julgando a incompetência do juízo, além da ausência do direito líquido e certo, optando pela extinção do processo sem resolução de mérito, que em outras palavras, pede que o processo termine ali.

No pedido do parlamentar mirim, ele aduz em síntese que houve ato ilegal e abusivo durante o processo de eleição da mesa, que afronta o Regimento Interno da Casa “Manoel Ferreira Lima”.

O Presidenta da Câmara Municipal, Renildo Rufino, disse ter ficado feliz com o parecer do promotor, e mesmo assim sabia que não cometeu nenhum ato que afrontasse o Regimento Interno ou qualquer principio que rege o legislativo santanense.