Vale do Piancó
Projeto do TJPB prevê desinstalação de 15 comarcas na Paraíba. duas delas no Vale do Piancó
Proposta foi discutida durante audiência na OAB-PB, nesta quarta-feira.
Da Redação do Diamante Online
05/10/2017 às 08:54 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
Um projeto da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba propõe a desinstalação de 15 comarcas na Paraíba. Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Marcial Ferraz, a proposta vai ser apresentada aos desembargadores, que vão votar o projeto, em duas semanas. Nesta quarta-feira (4), uma audiência discutiu a proposta da sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB).
Ferraz explicou que o processo legislativo interno vai ter início com a apresentação do projeto aos desembargadores. Depois do cumprimento de alguns prazos, a proposta vai ser levada para votação no Pleno, podendo ser aprovada ou não.
A audiência contou com a presença de representantes do TJ-PB, OAB-PB, Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj-PB), deputados estaduais, prefeitos e outras autoridades.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, afirmou que a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso à Justiça. “O Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso à Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.
Para o presidente da Astaj-PB, José Ivonaldo, com o fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da justiça paraibana terão que se deslocar até cem quilômetros, considerando ida e volta, para alcançarem os serviços que necessitam, a exemplo de tirar uma certidão negativa, ou simplesmente acompanhar a tramitação de um processo. A estimativa da entidade é de que mais de 230 mil paraibanos vão ser afetados.
O juiz Marcial Ferraz garantiu que todas os posicionamentos vão ser levados em consideração pelos desembargadores. “Eu fui o representante do tribunal, apresentei todas as bases legais, estatísticas e dados a respeito. Graças a Deus a gente vive em uma democracia. Recebemos essas opiniões com muita tranquilidade e os desembargadores vão analisar, considerar”, explicou.
Entenda o projeto
O juiz Marcial Ferraz explicou que, para chegar ao número de 15 comarcas desinstaladas, foram observados critérios objetivos, estabelecidos no artigo 309 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que prevê a análise da receita tributária, número de feitos, população e quantidade de eleitores. “O que buscamos é oferecer, concretamente, a prestação jurisdicional. Não adianta manter uma unidade judiciária deficitária”, ressaltou.
A comarca desinstalada será agregada por outra mais próxima, com distância máxima de 40 quilômetros entre elas. “Tivemos a preocupação com o acesso entre as unidades judiciárias. A maioria fica em torno de 20 quilômetros. Estou convencido que a desinstalação vai melhorar a prestação jurisdicional”, enfatizou.
Segundo o magistrado, a experiência já vem sendo adotada em outros tribunais e é prevista na Resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
G1PB
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