Vale do Piancó
Publicado novo aditivo à portaria que disciplina entrada de adolescentes em casas de eventos de Conceição
O Ministério Público também emitiu nota em face da sessão realizada no último dia 06/11/2017, na Câmara Municipal
Da Redação do Diamante Online
08/11/2017 às 10:16 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
O Ministério Público e Poder Judiciário publicam aditivo à portaria conjunta, haja vista várias reclamações dando conta que a portaria estaria causando prejuízo financeiro aos donos de estabelecimentos festivos e restando inviável para os jovens, pais e responsáveis, conforme pedido oriundo da Câmara Municipal de Conceição. O aditivo disciplina que a autorização devidamente reconhecida terá duração de 45 dias, entretanto em cada evento, deverá ficar cópia autenticada na portaria do alusivo evento, para a devida fiscalização do Conselho Tutelar.
O Ministério Público também emitiu nota em face da sessão realizada no último dia 06/11/2017, na Câmara Municipal, tendo em vista as críticas emitidas pelos ilustres vereadores a referida Portaria.
Trecho da nota:
O Ministério público, mantém-se firme na defesa da Criança e do Adolescente, direitos indisponíveis, e não admitirá, jamais, que nossos adolescentes se submetam ao mundo desastroso das drogas lícitas e ilícitas. Vale ressaltar ainda, que também foi oriundo desta Câmara Legislativa pedido de providências quanto a fiscalização dos menores em boates e congêneres, o que só demonstra o quão é antagônico os pedidos que advém desta ilustríssima Casa, a Lei é sempre o limite ao intolerante. O problema, não é a existência dela e sim a lamentável necessidade da sua força contra quem insiste em desrespeitar os interesses da Cidadania.
Todavia, este Órgão Ministerial, preocupado com as reclamações da sociedade civil, e daqueles que esta ilustre Casa representa, emitiu aditivo a Portaria Conjunta, não deixando, entretanto, que tal fiscalização seja realizada, ficando claro que nosso mister maior, é com a prestação jurisdicional da Justiça, e nesse caso, em especial, aplicada as crianças e adolescentes desta Comarca".
Vale do Piancó Notícias
Tópicos
Mais Notícias em Vale do Piancó
Pronunciamento
Prefeito de Coremas culpa gestão anterior por licitação alvo de ação da Polícia Federal
Irani Alexandrino alegou que a gestão dele 'não tem nada a ver' com o caso.
25/04/2024Operação
PF combate fraude de R$ 1 milhão na compra de medicamentos em Prefeitura de Coremas
Foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão.
25/04/2024Itaporanga
Homem é preso por porte ilegal de arma em Itaporanga
A arma estava escondida em uma mochila.
25/04/2024