TJPB e Prefeitura de Coremas assinam convênio para o programa Moradia Legal

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador José Aurélio da Cruz, e a Prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, assinaram, na manhã desta sexta-feira (09), um convênio que garantirá à população de baixa renda deste município o direito ao registro dos imóveis em situação irregular. O convênio é realizado de acordo com a Lei nº 13.465, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural. A assinatura ocorreu na Sala de Reuniões da Corregedoria, na Capital.

O convênio é realizado em parceria com o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Germano Carvalho Toscano de Brito; a diretora da Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), Maria Emília Correia Lima; a registradora de imóveis de Coremas, Maria Iolanda da Silva, e a Defensoria Pública, representada por Dirceu Abimael de Souza Lima.

Na ocasião, o juiz-corregedor que está à frente do projeto, José Herbert Luna Lisboa, discorreu sobre os últimos detalhes para a implantação do projeto. Em seguida, foi dada a palavra para que os demais cooperados pudessem expor suas opiniões e tirar dúvidas.

O corregedor-geral afirmou que o termo de cooperação visa um trabalho social, que almeja regularizar a situação de moradia dos menos favorecidos. “Quando assumi a Corregedoria, quis desenvolver um trabalho diferenciado, além das funções que são de competência do órgão. Nesse sentido, desenvolvemos o Programa Moradia Legal, pois percebemos que há muitos imóveis nessa situação, e que é de interesse de todos que eles se regularizem”, destacou o desembargador José Aurélio.

Ele explicitou, ainda, que é necessário sensibilizar a população no sentido de esclarecer que se trata de uma ação social, e não, de uma ação política. Na reunião, o defensor público Dirceu Abimael se colocou à disposição para esse trabalho de orientação à população, no sentido de explanar sobre as implicações legais do Programa Moradia Legal.

A prefeita Francisca das Chagas afirmou que a parceria com a Corregedoria é de extrema importância, pois o Município de Coremas tem interesse e necessidade de melhorar o desenvolvimento da cidade. Nesse primeiro momento, foram cadastradas 37 unidades habitacionais, que pertencem a Prefeitura e serão doadas à população.

Segundo o corregedor-geral, o Programa será expandido para outros municípios. “O projeto-piloto foi no Município de Alhandra e estamos fazendo estudos para a implantar na Capital, em Mamanguape e em Rio Tinto. Há outros estudos, também, para municípios do Cariri e Sertão. Onde houver interesse das prefeituras, a Corregedoria auxiliará”.

O juiz-corregedor José Herbert avaliou a reunião como positiva sob o aspecto de atingir a justiça social, no sentido de fomentar o direito à moradia. “Esse programa vem atingindo a população carente. E, como a Lei reservou um capítulo justamente para o registrador de imóveis, a Corregedoria vem orientar esse trabalho em torno da regularização fundiária urbana através do Programa Moradia Legal”, destacou.

Estiveram presentes, também, na assinatura do convênio o juiz-corregedor, Ricardo da Costa Freitas; o diretor da CGJ, Sandrius da Gama Carvalho; o secretário do Município de Coremas, Edilson Pereira Oliveira; a procuradora Jurídica de Coremas, Joedylla Pereira Oliveira; o advogado do Município de Coremas, Gledston Viana; o defensor público de Coremas, Deland Lucas; e os representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU/PB), Ana de Carvalho e Cleovaldo Soares.