Prefeitura convida moradores para mutirão de regularização de imóveis, em Itaporanga

Moradores e proprietários de imóveis localizados no Conjunto Chagas Soares, as margens da Rodovia BR-361, em Itaporanga (PB), estão sendo convidados para participarem do 2º Mutirão de Regularização de Imóveis, que acontecerá de 29 a 31 de janeiro do corrente ano.  

A ação faz parte de uma parceria da Prefeitura com a Companhia Estadual de Habitação Popular.

Os moradores ou proprietários dos imóveis terão direito de forma gratuita ao Processo de Regularização dos seus Imóveis, para adquirirem os títulos de posse de casas e terrenos na localidade.

A regularização se dá por um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em Itaporanga.

Para participar do Mutirão, os interessados deverão levar cópias e originais dos seguintes documentos:

RG; CPF; Certidão de Nascimento; (caso solteiro ou em união estável: do casal); Certidão de Casamento (caso casados); Comprovante de Residência Atualizado; Documento entregue pela Cehap ("a casa é sua"), se possuir; Documento de compra e venda ou recibo de compra e venda ou procuração pública; Atestado de Óbito (caso falecimento do(a) mutuário(a) ou do(a) seu/sua companheiro(a).

O evento acontecerá no BNB Clube, das 09 às 12h e das 14 ás 17h.