Vale do Piancó
TCU manda ex-prefeito de Conceição devolver R$ 131 mil e pagar multa de R$ 30 mil
Alexandre Braga também foi multado em R$ 30 mil, devendo recolher o débito ao Tesouro Nacional
Da Redação do Diamante Online
17/05/2018 às 19:16 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou provimento ao recurso de reconsideração interposto ao ex-prefeito de Conceição, no Vale do Piancó, e manteve a decisão que julgou irregulares as contas do gestor, condenando-o a pagar a quantia de R$ 131.297,68. A quantia deve ser recolhida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Alexandre Braga também foi multado em R$ 30 mil, devendo recolher o débito ao Tesouro Nacional. De acordo com o ministro do TCU, José Múcio Monteiro, relator do processo, o ex-prefeito desviou recursos do Programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, no ato de sua gestão no ano de 2008. Preocupado, o ex-prefeito não foi encontrado para comentar a nova decisão do TCU.
Defesa
No pedido de reconsideração, a defesa de Alexandre Braga alegou "a impossibilidade de trazer aos autos os documentos comprobatórios em função de divergências políticas no Município" . Ele acrescentou que os recursos foram integralmente aplicados no objeto do Programa Brasil Alfabetizado, inexistindo conduta dolosa do responsável a justificar a sua imputação. Menciona dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa para indicar a ausência e elementos subjetivos e objetivos de responsabilização do agente .
A defesa ainda apontou "ausência de prejuízo ao erário ou de má-fé do ex-prefeito, que teria sido prejudicado por falta de bom senso da atual administração, a qual, por questões políticas, se furta a disponibilizar os documentos necessários para instrução das alegações do recorrente e cita lição de Maria Zanella di Pietro acerca da inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa ao caso vertente".
JPB
Tópicos
Mais Notícias em Vale do Piancó
Pronunciamento
Prefeito de Coremas culpa gestão anterior por licitação alvo de ação da Polícia Federal
Irani Alexandrino alegou que a gestão dele 'não tem nada a ver' com o caso.
28/03/2024Operação
PF combate fraude de R$ 1 milhão na compra de medicamentos em Prefeitura de Coremas
Foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão.
28/03/2024Itaporanga
Homem é preso por porte ilegal de arma em Itaporanga
A arma estava escondida em uma mochila.
28/03/2024