TCE emite alerta para 11 cidades do Vale do Piancó por inconformidades na LDO

Uma série de inconformidades nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) em 16 municípios paraibanos levou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a emitir alertas nesta quarta-feira (19). Foram notificados os municípios de Gado Bravo, Solânea, Massaranduba, Igaracy, Santana dos Garrotes, Aguiar, Ibiara, Boa Ventura, Santa Inês, Serra Grande, Conceição, Nova Olinda, Pedra Branca, Coremas, Araçagi e Tacima.

Ausência de conteúdo relativo às metas e prioridades da administração, falta de coerência entre metas de receita e despesa quando comparadas com números de exercícios anteriores, composição de anexo de metas e riscos fiscais em desacordo com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), omissão de critérios para financiar despesas de competência de outros entes, são algumas das inconformidades encontradas e citadas nos alertas emitidos pela Corte de Contas.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Algumas informações são imprescindíveis e diversos parâmetros devem estar presentes no texto da lei. As omissões, identificadas pela equipe de auditores do Tribunal, ensejam a emissão de alerta ao gestor no sentido de que este adote as medidas de correção necessárias.