Mesmo com o IPCA atualmente abaixo dos 3% ao ano, o reajuste vai até 6,31% em 2019.

Pela proposta, o tempo máximo de prisão preventiva passará para três anos e meio, atualmente é indeterminado

A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar.

A defesa de Lula contesta a rejeição do mérito de um habeas corpus que foi julgado pela 5ª Turma do STJ no dia 6 de março.

Com mudança na lei, delegado não poderá mais determinar fiança nesse caso. Código de Trânsito também passa a incluir cavalo de pau e outras manobras radicais entre crimes.

Pena será aumentada em 1/3 se o responsável pela divulgação tiver acesso à cena por meio de sua profissão. Proposta segue para análise do Plenário

Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos

?O senador Randolfe Rodrigues fez o pedido argumentando que Temer cometeu crime de responsabilidade e de violação à probidade e ao decoro