A MP 785 tenta corrigir situações de estudantes que não conseguem prosseguir na universidade por conta de endividamento, mas o foco principal é dar sustentabilidade financeira ao programa

O propósito, em todos esses casos, é promover a atualização constante e ininterrupta do Sagres, conforme termos da Resolução Normativa

A lei prevê ainda que a cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS, implica aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas

Relator da matéria, o senador Raimundo Lira (PMDB) ressaltou os benefícios que o parcelamento irá proporcionar aos municípios

O interessado poderá procurar as repartições fiscais do Estado como as Recebedorias de Renda das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa e outras 19 coletorias

No processo, o contribuinte precisa fazer a confissão irrevogável e irretratável dos respectivos débitos anteriores

A Receita Estadual comunica que a data limite para apresentar a impugnação por parte das prefeituras nas repartições fiscais será dia 1º de agosto

A queda nas receitas, entretanto, fez o governo suspender o anúncio de julho