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Paraíba

Caso de atuação de advogado da PB é destaque em revista do STJ para comemoração dos 30 anos

Em decisão monocrática proferida em junho de 2017, o ministro Og Fernandes rejeitou os argumentos do órgão ambiental e manteve a decisão do TRF5.

Em comemoração aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça – STJ – o Tribunal lançou no dia 02 de outubro a revista virtual Panorama STJ, 30 anos, 30 histórias e, dentre estas histórias, foi destacada o caso de Dona Izaura Roberto (95 anos) com o papagaio Leozinho, preservando a convivência entre os dois de mais de 20 (vinte) anos, isso após o IBAMA, atendendo denúncia anônima, ter em novembro de 2010, um fiscal do citado órgão tido ido à casa de Dona Izaura e lavrado auto de infração, ameaçando levar o papagaio.

O fato trouxe uma crise de pressão para Dona Izaura que chegou a se sentir mal e, para evitar que o papagaio Leozinho fosse levado der sua residência, foi ajuizada ação perante a Justiça Federal para buscar a tutela judicial necessária para manutenção do animal de estimação com aquela senhora.

A ação foi promovida pelo advogado cajazeirense João de Deus Quirino Filho, que teve o pedido foi atendido pelo juiz de primeiro grau, mas o Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres.

Como foi comprovado que o papagaio, em todos os anos de convívio com dona Izaura, havia adquirido hábitos de animal de estimação, estava plenamente adaptado ao ambiente doméstico e não sofria maus-tratos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que a idosa poderia continuar com ele.

Inconformado, o Ibama recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que os animais silv­estres mantidos em cativeiro irregular deveriam ser apreendidos e devolvidos ao seu habitat ou entregues a jardins zoológicos.

Em decisão monocrática proferida em junho de 2017, o ministro Og Fernandes rejeitou os argumentos do órgão ambiental e manteve a decisão do TRF5. O Ibama recorreu novamente, mas o recurso também foi negado, dessa vez pela Segunda Turma do tribunal.

Ao confirmar a decisão de Og Fernandes, a Segunda Turma assegurou à idosa residente na Paraíba o direito de manter o papagaio em sua posse.

“Fiquei muito satisfeita com a decisão do ministro. Foi um dos maiores presentes que recebi na vida: a permissão para ficar com Leozinho em minha casa para sempre”, afirmou dona Izaura.

Assim, este caso, além dos outros, está destacado tanto na revista virtual Panorama STJ, 30 anos, 30 histórias, como está exposto no STJ em Brasilia-DF até o mês de dezembro de 2019 para visitação pública.

O advogado João de Deus, nas redes sociais, disse de sua felicidade em ver um caso de sua atuação profissional ser destacado em importante revista do STJ, tendo isso como fato que fica registrado em seus mais de 20 (vinte) anos de advocacia.

Página:

https://www.diamanteonline.com.br/noticia/paraba/2019/10/04/caso-de-atuao-de-advogado-da-pb--destaque-em-revista-do-stj-para-comemorao-dos-30-anos/19650.html