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Brasil

Senado aprova em 1º turno texto-base da PEC do teto; Protestantes promovem quebra-quebra. Fotos

A votação em segundo turno na Casa deve ocorrer entre os dias 12 e 13 de dezembro.

Da Redação do Diamante Online

30/11/2016 às 04:10 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

O Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, pelo placar de 61 votos contra 14. Os senadores ainda precisam analisar os destaques à proposta.

Considerada crucial pelo governo do presidente Michel Temer para reverter a trajetória de deterioração das contas públicas, a PEC foi chancelada em dois turnos na Câmara dos Deputados e precisa passar por trâmite semelhante no Senado, com o aval de pelo menos 49 dos 81 senadores.

A votação em segundo turno na Casa deve ocorrer entre os dias 12 e 13 de dezembro.

Quebra quebra: Protesto contra PEC do Teto termina em confronto em Brasília

Estudantes e ativistas políticos entraram em conflito com policiais militares na tarde desta terça-feira (29) durante protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que limita os gastos do governo pelos próximos 20 anos – em frente ao Congresso Nacional. O grupo virou carros que estavam estacionados de baliza na lateral da Esplanada, e a corporação reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.

Os manifestantes quebraram, então, vidros e aparelhos de ar condicionado dos ministérios do Esporte e Desenvolvimento Agrário e da Educação, arrancaram placas de trânsito, quebraram orelhões e atearam fogo a veículos. Por volta das 20h50, a Esplanada dos Ministérios já tinha sido liberada, mas os manifestantes davam continuidade ao ato na rodoviária do Plano Piloto. Pouco antes das 22h40, a PEC foi aprovada em primeiro turno no Senado.

Uma barricada foi montada na pista, com sacos de lixo, entulho e banheiros químicos. O Museu Nacional e outros prédios da Esplanada foram pichados. A PM voltou a dispersar bombas de gás na tentativa de dispersar o grupo.

Pelo menos quatro garotos foram detidos – três estavam com soco inglês. O ato ocorre no mesmo dia em que o Senado deve analisar a PEC em primeiro turno e a Câmara, as medidas anticorrupção.

Em balanço divulgado no fim da noite, o governo do Distrito Federal informou que, além das quatro prisões, cinco ocorrências por dano foram registradas na Polícia Federal. O Corpo de Bombeiros fez 40 atendimentos sem gravidade. Na avaliação do governo, a PM "agiu dentro dos padrões técnicos para o enfrentamento desse tipo de situação e procurou preservar o patrimônio e a segurança das pessoas".

Parte do grupo aplaudiu os atos de vandalismo. Pelo menos três pessoas passaram mal durante o tumulto. Os manifestantes gritavam “Fora, Temer”, “Não à PEC”. Outra parte dos manifestantes pediu a policiais militares que fizessem um cordão em volta da pista para garantir a segurança dos que não estavam envolvidos com a confusão.

Em nota divulgada no fim da noite, o governo do Distrito Federal disse "repudiar os atos de vandalismo e de barbárie cometidos no decorrer do dia de hoje", e que "a violência política é inaceitável e deve ser combatida".

Também em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou a postura dos policiais. "Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público. O que nos assusta e nos deixa perplexos é a polícia militar do governador Rollemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo."

O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento no Palácio do Planalto informando que o presidente Michel Temer "repudia" os atos de "vandalismo, destruição e violência".

O ministro da Educação, Mendonça Filho, condenou de forma veemente os fatos ocorridos hoje na Esplanada dos Ministérios, particularmente no MEC, que foi invadido por mascarados com pedaços de ferro e pedras, destruindo móveis,computadores, cadeiras, vidraças, divisórias e depredando outros bens públicos.

"Os servidores do MEC viveram clima de terror. Isso é inaceitável. Como democrata que sou, entendo o direito de protesto, mas de forma civilizada, respeitando o direito de ir e ir. O que vimos hoje foram atos de violência e vandalismo contra os servidores públicos e contra o patrimônio", afirmou.

A Secretaria de Segurança Pública informou que cerca de 10 mil pessoas se reuniam no gramado da Esplanada dos Ministérios no início da noite – o G1 tenta uma estimativa dos manifestantes. Policiais legislativos fizeram um cordão de isolamento em frente ao espelho d´água para evitar que os grupos avançassem em direção às entradas da Câmara e do Senado.

Um estudante da Universidade Federal de Minas Gerais de 20 anos informou que o tumulto começou no espelho d´água, quando manifestantes jogaram água em policiais. Ele conta que um militar reagiu com spray de pimenta depois de uma ser atingido por uma garota.
Outra jovem, do Rio de Janeiro, diz considerar o protesto importante. "São 20 anos que eu vou sofrer, meus filhos [também vão sofrer]. E não tem nenhuma consulta ao povo."

Os manifestantes carregavam cartazes com críticas à PEC e entoavam palavras de ordem contra o presidente da Repúblicao, Michel Temer. Um grupo de estudantes de arquitetura da UnB fez uma "forca móvel" com bonecos representando saúde e educação. Havia pelo menos quatro carros de som durante o protesto.

Um ônibus da Polícia Militar ficou estacionado no gramado central da Esplanada, e banheiros químicos foram instalados na região. Ambulantes aproveitaram o protesto para vender pipoca, picolé e água.

Trânsito
Por volta das 17h, o trânsito foi interditado no Eixo Monumental no sentido Esplanada-Torre de TV, entre o Congresso Nacional e a rodoviária do Plano Piloto. A recomendação era para que os motoristas utilizassem a via S2, que segue no mesmo sentido e passa por trás dos ministérios.

Um carro em chamas é visto durante um protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a PEC 55, que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos (Foto: Andressa Anholete/AFP)

A concentração dos estudantes começou no fim da manhã, em frente ao Museu Nacional. O governo do DF informou que "equipes da Polícia Militar acompanham desde cedo a movimentação na região central". O ato também é monitorado por câmeras do Centro Integrado de Comando e Controle. A marcha começou por volta de 17h.

PEC do teto
A proposta em análise no Senado estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O texto é considerado pelo governo um dos principais mecanismos garantir o reequilíbrio das contas públicas.

Pelo texto da PEC, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados, o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nas regras a partir de 2018.

G1

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