Justiça aceita denúncia e Lula vira réu na Operação Zelotes

No início da noite desta terça-feira (19), o juiz Vallisney Olveira, do Distrito Federal, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do DF (MPF-DF) e transformou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em réu na Operação Zelotes. Com a denúncia, o ex-presidente se tornou réu pela sétima vez.

Além de Lula, outras seis pessoas também viraram réus: José Ricardo da Silva, Alexandre Paes dos Santos, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, Mauro Marcondes, Paulo Arantes Ferraz e Gilberto Carvalho.

A denúncia afirma que o ex-presidente editou uma medida provisória com o intuito de favorecer empresas do setor automotivo em troca do recebimento de propinas.

A MP foi assinada por Lula em novembro de 2009, e prorrogou os benefícios fiscais às montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com a denúncia do MPF-DF, as empresas beneficiadas pela medida pagavam propinas a intermediários, que eram encarregadas de repassar o dinheiro para os políticos.

Ainda segundo o Ministério Público, as empresas que participavam do esquema prometeram o pagamento de R$ 6 milhões para Lula e Gilberto Carvalho. O intuito da verba seria custear campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores.

"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados", diz um trecho do documento.

Defesa de Lula

Em nota divulgada à imprensa, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, afirmou que o ex-presidente nunca solicitou, aceitou ou recebeu valores em contrapartida aos seus atos como presidente da República.

“A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare [guerra jurídica, em tradução livre] que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, diz a nota.

Operação Zelotes

A Operação Zelotes investiga desvios no Carf, órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes. O ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo, investigado pela Operação, foi absolvido sumariamente. Ele respondia por corrupção passiva, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças do Carf.

Zelotes vem do adjetivo, referente àquele que finge ter zelo. O nome faz alusão ao contraste entre a função dos conselheiros do Carf de proteger os cofres públicos e os possíveis desvios que efetuaram.

De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Grandes executivos como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco - que teve a ação penal arquivada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) -, já se tornaram réus em processos relativos à Operação.

Entre 74 empresários, companhias e entidades investigadas estão nomes como Petrobras, Embraer, TIM e o Partido Progressista (PP). Cada um é acusado de ter diferentes níveis de envolvimento no esquema. Também estão nesse grupo Gerdau e RBS; as companhias Cimento Penha, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio, Mundial-Eberle; as empresas do setor automotivo Ford e Mitsubishi, além de instituições financeiras Santander, Safra, Bradesco e Boston Negócios.