Lula entra no STF com pedido de liberdade após Moro aceitar ministério

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que usa a aceitação do juiz federal Sergio Moro para o posto de ministro da Justiça para pedir a liberdade do político e a anulação do processo do tríplex. A defesa também pede que os efeitos do recurso atinjam as outras duas ações em que Lula é réu na Justiça Federal no Paraná: a do terreno para o instituto e a do sítio de Atibaia.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) convidou Moro para o cargo na última quinta-feira (1º). O juiz viajou ao Rio de Janeiro para se encontrar com Bolsonaro e aceitou o convite. A indicação de que a campanha do presidente eleito já havia discutido o posto com o magistrado durante a eleição motivou a defesa de Lula a apresentar o habeas corpus.

Necessária concessão da ordem para reconhecer a suspeição do magistrado, declarar a nulidade de todo o processo e restabelecer a liberdade plena do paciente [Lula], escreveu a defesa no documento. No sistema do STF, porém, o recurso ainda não aparece como em tramitação.

Em seus argumentos, apresentados ao longo de 73 páginas, os advogados do ex-presidente voltam a levantar a tese de que Moro teria sido parcial ao longo da análise do processo do tríplex, que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão.

Especificamente a respeito do convite, a defesa cita notas divulgadas por Moro parabenizando a eleição do presidente eleito e ao afirmar que ficava honrado com a indicação para o ministério.

A formalização do ingresso do juiz no cenário político –em ostensiva oposição a Lula– torna ainda mais necessária uma análise retrospectiva de sua conduta em relação ao ex-presidente, dizem os advogados. Outrossim, um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política –viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. E agora irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral.

Para a defesa, Moro, em vez de dissipar fundadas suspeitas, colabora com a consolidação da fama que ostenta, retroalimentando uma percepção razoável da sociedade de que ele se comporta como inimigo/opositor do ex-presidente Lula.

Moro entra de férias e deixa Lava Jato
Sergio Moro pediu, nesta segunda-feira (5), férias à Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região e diz que se afasta da Operação Lava Jato para evitar controvérsias desnecessária.

O magistrado, que aceitou convite de Bolsonaro após visita ao presidente eleito no Rio, solicitou o início de seu período de descanso a partir desta segunda-feira (5). São 17 dias referentes ao período trabalhado entre 2012 e 2013. Moro também indicou que utilizará mais folgas no período entre 21 de novembro e 19 de dezembro.

Para assumir o ministério, Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, deverá pedir exoneração do cargo. Ele indicou no ofício à Corregedoria que fará o pedido em janeiro, logo antes da posse no novo cargo.

O juiz diz ter aceitado o cargo de ministro com pesar em razão de ter que abandonar a magistratura. Reputo salutar afastar-me da jurisdição dos casos judiciais relacionados à Operação Lava Jato, com o que evitar-se-á controvérsias desnecessárias, escreveu Moro.