Congresso Nacional aprova projetos com créditos suplementares de R$ 17,14 bilhões

Aos entes federativos serão direcionados R$ 9,8 bilhões desse montante.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de projetos que abrem créditos suplementares de R$ 17,14 bilhões para órgãos do Executivo, para empresas públicas e para o Ministério Público da União. Todas as matérias seguem agora para a sanção presidencial. Aos entes federativos serão direcionados R$ 9,8 bilhões desse montante.

Um dos projetos aprovados abre crédito suplementar no valor de R$ 5,4 bilhões para várias unidades do governo (PLN 47/2018). O valor será destinado a encargos financeiros, rotinas administrativas, equipamentos, manutenção de ministérios e entes da administração indireta do governo.

A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e as Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB) estão entre os beneficiados pelo projeto, que ainda destina recursos para os ministérios da Fazenda, da Educação e da Indústria.

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que libera o valor de R$ 1,5 bilhão em favor dos ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades (PLN 48/2018). A Caixa Federal, os Correios e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) estão entre as entidades beneficiadas.

Uma parte dos projetos aprovados tem foco na área de infraestrutura. Um dos projetos abre crédito especial de R$ 42,5 milhões para os ministérios dos Transportes, da Aviação Civil e da Integração Nacional (PLN 11/2018).

São recursos para despesas referentes ao término de obras no Porto de Vitória (ES), e de construção e pavimentação de terminal no Porto de Fortaleza (CE), inclusive com a aquisição de scanner para cargas. Também há recursos relacionadas à dragagem e adequação da navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ).

Além disso, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os recursos serão destinados à licitação de um lote de pavimentação de empreendimento na BR-030 (BA).

O Congresso também aprovou o projeto (PLN 33/2018) que abre crédito suplementar de R$ 50 milhões em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O valor tem como objetivo assegurar o desempenho operacional da empresa e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2018 no seu Plano Estratégico. Serão beneficiadas áreas como administração geral, tecnologia da informação e transporte aéreo.

Foi aprovado o projeto que abre crédito suplementar de R$ 65,5 milhões para diversos órgãos e ministérios (PLN 19/2018). O maior montante (R$ 42,7 milhões) servirá para o Ministério da Saúde investir na manutenção de unidades básicas de saúde em diversos estados e cidades do país. Também há recursos para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial; para enfrentamento da violência contra as mulheres; para construção, reforma, equipagem e ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes nos estados de Goiás e Paraná e para institutos federais de educação e universidades nos estados de Goiás, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que libera crédito suplementar de R$ 180,6 milhões para os ministérios das Cidades e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (PLN 21/2018).

O Ministério das Cidades vai ficar com R$ 150,6 milhões — o equivalente a 83,40% do total. O dinheiro será usado para reforçar a manutenção dos trilhos e equipamentos da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Natal, Maceió, João Pessoa, Belo Horizonte e Recife.

Os R$ 30 milhões restantes — 16,6% do crédito — vão para o Ministério do Planejamento. O órgão deve usar os recursos para integralizar cotas do fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas.

Deputados e senadores ainda aprovaram o projeto (PLN 16/2018) que libera crédito especial de R$ 19,8 milhões para o Ministério Público da União. Para a aquisição do edifício-sede da Procuradoria do Trabalho nos municípios de São Bernardo do Campo (SP) são R$ 3,5 milhões. Para o edifício-sede da capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, são R$ 16,3 milhões.

Foi aprovado também o crédito especial no valor de R$ 52 milhões em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho (PLN 31/2018). O valor será destinado para conclusão de um edifício da Justiça Federal em Salvador (BA) e para a aquisição de imóveis para alocar uma subseção em São João del Rei (MG) e a sede da Justiça Federal de Mauá (SP). Parte do valor será destinada à conclusão da obra de construção do Cartório Eleitoral no município de Rondon (PA) e para a construção dos edifícios-sede dos fóruns trabalhistas de Petrópolis, Resende e Macaé (RJ).

Também foi aprovado o projeto que libera R$ 21,3 milhões para o Ministério da Educação por meio de crédito especial ao Orçamento da União (PLN 12/2018). A maior parte dos recursos (R$ 20 mi) será usada para implantação de novos blocos de alojamento estudantil no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). O restante vai para a Universidade Federal de Goiás usar em despesas com auxílio-moradia e, para o Instituto Federal Farroupilha, despesas relacionadas à publicidade de utilidade pública. Também há R$ 792 mil que serão enviados como doação brasileira para a obra de restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém, no Estado da Palestina.

O projeto que abre crédito especial de R$ 32,2 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional também foi aprovado (PLN 25/2018). O dinheiro será utilizado na reestruturação de instituições de ensino, em ajuda de custo para moradia e em projetos de desenvolvimento locais, entre outros.

O projeto destina 63,63% dos recursos ao Ministério da Educação (R$ 20,5 milhões). Os valores serão usados na ampliação e reestruturação de instituições militares de ensino superior; na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia de agentes públicos em Goiás; e na publicidade de utilidade pública do Instituto Federal Farroupilha, no Rio Grande do Sul.

Ao Ministério da Integração Nacional destinam-se 31% do valor do crédito (R$ 10 milhões), a serem aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública são destinados 5,36% do valor do crédito (R$ 1,7 milhões). O dinheiro será usado na aquisição de imóvel rural em Santa Rita de Cássia (BA), pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social receberão o crédito suplementar no valor de R$ 15,7 milhões (PLN 41/2018).

Também foi aprovada a transferência de crédito suplementar no valor de R$ 9,8 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios (PLN 28/2018). Para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União será liberado o crédito suplementar no valor de R$ 390 milhões (PLN 22/2018).

Previstos pela Constituição e definidos na Lei 4.320/1964, os créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) são um instrumento usado pelo governo para alterar o Orçamento vigente e atender as necessidades dos órgãos da administração pública.

Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária que já consta no orçamento. O crédito especial, por sua vez, é destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica. Ambos tramitam na forma de PLNs. Já os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública e tramitam como medidas provisórias.

Fonte Senado

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