Cofres públicos gastam cerca de R$ 46 milhões com 1,5 mil candidatos

Um levantamento feito pelo G1 revela que ao menos 1.593 servidores do governo federal são candidatos nestas eleições.

Esses funcionários foram obrigados a solicitar uma licença para a atividade política, que dura de três a seis meses, dependendo do cargo. Segundo o Ministério da Economia, o servidor não tem a opção de abrir mão da remuneração nesse tempo, apesar de estarem afastados do cargo.

Em apenas um mês, o salário desses servidores chega a R$ 15,5 milhões. Ou seja, considerando o tempo mínimo de licença, esse montante é de R$ 46,4 milhões.

É provável, porém, que os valores sejam ainda maiores, principalmente quando considerados os servidores do Legislativo e do Judiciário, além de funcionários públicos das esferas municipal e estadual.

Os servidores que se lançaram na política em 2020 ocupavam, principalmente, os cargos de professor, médico, policial rodoviário federal, sargento e técnico do seguro social. A maioria estava lotada nos ministérios da Saúde e da Economia, no INSS, no Comando do Exército e na Polícia Rodoviária Federal (PRF). O cargo eletivo mais buscado é o de vereador (1.320 do total).

O levantamento é resultado do cruzamento de dados da lista de servidores do Poder Executivo do governo federal, disponível no Portal da Transparência, e de candidatos que disputam estas eleições, disponível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério da Economia informa que esse é o arquivo público mais completo sobre servidores.

Disparidade na disputa
O cientista político Humberto Dantas, head de educação do Centro de Liderança Pública, afirma que a remuneração paga durante a licença aos servidores pode causar distorções nas eleições, principalmente em cidades pequenas – o dinheiro é um dos fatores predominantes para o sucesso eleitoral. Dantas lembra ainda que, ao entrar de licença, o servidor deixa de cumprir as suas funções – o que pode fazer grande diferença no caso de policiais ou médicos, por exemplo.

Outro problema, aponta o cientista político, é que não houve alteração na duração mínima da licença, apesar de o tempo de campanha eleitoral ter sido reduzido de 90 para 45 dias na reforma política de 2015. A regra está em vigor desde as eleições de 2016. A lei que trata da licença para atividade política, por outro lado, é de 11 de dezembro de 1990.

“Nem as convenções partidárias são tão distantes das eleições, nem a campanha começa três meses antes da eleição. As campanhas hoje têm 45 dias. Como pode dar licença de 90 dias e a pessoa sai só 45 dias para pedir voto?”, questiona.
Para o economista Fernando Botelho, professor da FEA-USP e doutor em economia pela Universidade Princeton, dos Estados Unidos, a licença para os servidores candidatos “cria uma assimetria terrível, já que a maior parte das pessoas não tem esse privilégio”. Botelho afirma ainda que esse assunto deveria ser discutido na reforma administrativa. O Ministério da Economia não quis se manifestar.

“Você tem o mundo do funcionário público, onde tudo é azul. Agora, com a pandemia, o salário continuou caindo na conta sem nenhum problema. É um mundo onde não tem problema. E há outro mundo, que é o Brasil de verdade, em que as pessoas perdem emprego, têm que correr atrás do dinheiro, um dia você ganha dinheiro e no outro não ganha. E isso se reflete também no aspecto eleitoral. Algumas pessoas podem concorrer mantendo o emprego e o salário, enquanto outras têm que pedir demissão para poder concorrer. Isso é um absurdo. Tem que ter condição igual para todo mundo”, diz.

No estado de São Paulo, nas eleições municipais de 2016, a Corregedoria Geral da Administração abriu apuração e foram detectadas irregularidades na licença para atividade politica de quatro agentes públicos (dois funcionários da segurança pública e dois na área da saúde). A Corregedoria recomendou, na época, a correção dos seus atos com a devolução dos salários pelo período de afastamento. Já em 2018 não foi aberta apuração.

“Em 2020, está em andamento a abertura de expediente correcional para acompanhar as candidaturas de agentes públicos. A Corregedoria é um órgão de apuração, investigação diante de denúncias e/ou apresentação evidente de irregularidades. Ela não pune o servidor, faz recomendações acerca dos atos correcionais para as unidades administrativas num processo que envolve a Procuradoria Geral do Estado”, diz a nota do órgão.

Gasto ainda maior
Um estudo com a lista de candidatos das eleições de 2016 e 2018, realizado pelos professores Humberto Dantas e Fernando Botelho, indica que o custo dos servidores candidatos deve ser ainda maior do que o revelado pelo levantamento do G1.

Em 2016, as remunerações pagas a servidores candidatos somaram R$ 687,8 milhões. Já em 2018, com menos candidatos na arena eleitoral, o total foi de R$ 112,2 milhões. Com o aumento de candidaturas em 2020, devido principalmente ao fim da coligação em eleições proporcionais (como a de vereador), os professores acreditam que a soma dos salários deve ficar próxima a R$ 700 milhões.

Para a pesquisa referente às eleições passadas, os professores cruzaram a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – que não é pública, exige a assinatura de um termo e ainda não há versão referente a 2020 – e a lista de candidatos do TSE. Foram considerados apenas os funcionários públicos concursados em todas as esferas e poderes.