Congresso aprova indenização a profissionais da saúde vítimas da Covid-19

O Congresso retomou o projeto que prevê o pagamento de indenização a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19. A votação estava entre os 26 vetos do presidente Jair Bolsonaro, em projetos aprovados pelos parlamentares, que foram analisados pelo Congresso na quarta-feira (17). Os deputados e senadores restabeleceram a previsão de pagamento de uma indenização de R$ 50 mil (valor que pode aumentar) em caso de morte e invalidez paga pelo Governo Federal ao dependente legal ou herdeiro.

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o texto prevê que terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área. A concessão da compensação financeira estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal.

Em um primeiro momento, o veto foi derrubado na Câmara. Depois, durante votação no Senado, os senadores rejeitaram a decisão do presidente por 73 votos a 1. Quando vetos são derrubados, os dispositivos seguem para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Bolsonaro havia vetado o texto apontando entraves jurídicos como a falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, além de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Demais vetos

Com teor polêmico, o perdão de dívidas das igrejas, vetado por Bolsonaro, foi restabelecido.

Quanto aos vetos ao pacote anticrime (PL 10372/18), embora os deputados tenham optado por derrubar vários itens como parte do acordo entre as lideranças que viabilizou a votação desta quarta-feira, o Senado optou por deixar a análise para a próxima sessão do Congresso.

Para a próxima semana, foi transferida a votação de vetos sobre assuntos como o auxílio emergencial para famílias monoparentais (Veto 35/20); benefícios a clubes de futebol em razão da pandemia (Veto 1/21 – Profut); itens do programa de acompanhamento fiscal (Veto 4/21); assinaturas eletrônicas para transações com o governo federal (Veto 50/20); e itens da política de pagamento por serviços ambientais (Veto 5/21).

Devido a diferenças tecnológicas dos ambientes de votação virtual das duas Casas, as sessões do Congresso são realizadas em momentos diferentes por deputados e senadores.