Governo irá ao STF contra toques de recolher de governadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (18) que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto de três Estados que determinaram toque de recolher para conter o pico da pandemia da Covid-19 no Brasil, que já mata quase três mil pessoas por dia. A informação é do portal R7.

“No decreto ali o cara bota ‘toque de recolher’. Isso é estágio de defesa, estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto de defesa, de sítio ele vai para dentro do Parlamento. Mas o decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da Constituição”, disse o presidente, que não especificou quais foram os governadores alvos da ação.

O R7 procurou a AGU para obter a ação, que ainda não foi protocolada no STF, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.

Bolsonaro ainda afirmou que vai pedir regime de urgência em um projeto de lei para tornar mais atividades econômicas essenciais durante as restrições. “Tudo o que gerar renda a uma família é atividade essencial”. Ele voltou a defender a possibilidade do que chamou de “tratamento inicial” para a doença, mas evitou dizer o nome dos remédios, como a cloroquina e a ivermectina. O presidente também se disse a favor da vacinação em massa, mas reclamou de cobranças sobre os imunizantes. “Muita gente dizendo: quero vacina. Eu também quero. Quero que você me diga onde tem vacina pra vender”, afirmou.

Durante a live, que durou pouco mais de uma hora, Jair Bolsonaro elogiou o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e confirmou a exoneração dele para esta sexta-feira (19). Além disso, anunciou que o calendário para o pagamento do auxílio emergencial está pronto.