Lula assina e envia ao Congresso projeto de lei contra facções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (31), o texto de um projeto que propõe alterações na lei de combate às organizações criminosas. A proposição foi enviada ao Congresso junto com um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência no Legislativo.

A proposta é chamada pelo governo de “Projeto de Lei Antifacção”. O texto estabelece punições mais rígidas para condenados por envolvimento com facções criminosas. A pena máxima pode chegar a 30 anos de prisão.

Lula se reuniu com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias; da Defesa, José Múcio; e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, para decidir sobre o texto.

O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e passou por análise da AGU, que já havia encaminhado o texto para o crivo final da Casa Civil. Após o aval, o presidente assinou o projeto e decidiu enviá-lo ao Congresso Nacional. O encaminhamento ao Legislativo foi formalizado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta.

O PL Antifacção traz mudanças numa série de legislações, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal.

A proposta prevê, por exemplo, o estabelecimento de um novo tipo penal (organização criminosa qualificada), aumento de pena para líderes de organizações criminosas, a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas e a implementação de instrumentos para descapitalizar o crime organizado com maior agilidade.

O projeto ainda cria novas ferramentas de investigação, como a possibilidade de infiltração de agentes policiais em empresas investigadas por serem usadas como fachada para a lavagem de dinheiro de facções criminosas.

O texto vinha sendo tratado pelo governo há algum tempo. Foi apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no dia 22 de outubro, mas ganhou relevância após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o grupo criminoso Comando Vermelho e a repercussão nacional do caso.