Diamantense quer acabar com nepotismo no município e elabora minuta de Projeto de Lei

A cultura de transformar o serviço público em um cabide de empregos para familiares de agentes públicos, a depender do diretor executivo do Centro de Ação Comunitária, Cultura e Cidadania, Hélder Loureiro Pegado, está com os dias contados em Diamante, município localizado na região do Vale do Piancó, Sertão da Paraíba. "A ideia é antiga, inclusive, já debatida em ambientes virtuais, em especial nas redes sociais, mas, que reacende, com mais fervor, a partir do afastamento da prefeita Carmelita de Odoniel (PSDB), por meio de medida cautelar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a pedido do Ministério Público do estado (MPPB), dentre muitas irregularidades, pela prática escandalosa de nepotismo, conforme divulgado nesta sexta-feira (23) pelo DiamanteOnline e os grandes portais de notícias e veículos de comunicação da Paraíba", disse.

Para o dirigente da entidade, apesar da existência de legislação federal - 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, aprovada em 21 de agosto de 2008 -, faz-se necessário regulamentá-la em instância municipal. Neste sentido Hélder Loureiro Pegado promete encaminhar minuta de projeto de lei ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo de Diamante, no sentido de estabelecer regras duras no que diz respeito à prática de nepotismo no âmbito do poder público local, vedando, entre outras coisas, a nomeação de cônjuges e parentes consangüíneos até 3º grau daqueles que venham assumir a chefia do Poder Executivo de Diamante, entre outras funções equiparadas na administração pública direta e indireta.

"Nossa ideia é encaminhar o projeto de lei a prefeita que toma posse hoje, a senhora Clarice Melo, para que tome conhecimento e encaminhe ao Poder Legislativo para debater e, quem sabe, aprová-lo. Igualmente, enviaremos a mesma propositura ao Poder Legislativo. Esperamos ser bem acolhido o projeto, se acharem necessário para a moralização do serviço público local e, sobretudo, no enfrentamento ao combate do nepotismo, prática vergonhosa que sempre acontece por àqueles que governam o município. Se nossos agentes públicos desejam moralizar a administração pública, a partir da aprovação de uma lei que combata o nepotismo, tenho certeza absoluta que Diamante passará a ser um modelo e exemplo para o Brasil, vendando a nomeação para quaisquer cargos em comissão e funções de confiança de parentes do prefeito, vice, vereadores e secretários.

Um dos objetivos do projeto de lei é moralizar a administração pública local, fazendo entender àqueles que um dia venha a administrar o município, que ele é um servidor do povo e não o dono da prefeitura, fazendo dela reduto familiar e cabide de emprego para familiares e amigos mais próximos, destaca Loureiro.

Outra proposta a ser incluída no projeto de lei diz respeito à valorização do servidor de carreira do município, destinando 50% dos cargos em primeiro e segundo escalões a estes, valorizando àqueles que contribuem diretamente com a gestão pública no seu dia-a-dia, banindo sumariamente ‘funcionários fantasmas’ que sugam os parcos recursos que o município recebe, completa.

Por enquanto, o nepotismo ainda é praticamente "regra" em Diamante, assim como em outros municípios da região. Precisamos acabar com isso. Nossa proposta e vontade é moralizar a administração pública. Apelamos para o bom sendo dos nossos gestores e que levem a proposta para ser debatida com a comunidade. Caso não seja, vamos tentar mobilizar as entidades organizadas do município, os moradores e as lideranças para que pautem o tema e torne uma agenda positiva para o debate público, finalizou Hélder Loureiro Pegado.