Lei Maria da Penha completa uma década de criação este ano

Em agosto deste ano a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) completa dez anos de existência e se mostra o primeiro instrumento de um conjunto de novas políticas que deve ser adotado para garantir proteção e assistência às mulheres. Entretanto, é necessário mais.

Entidades responsáveis pelos direitos das mulheres levantam uma bandeira clara sobre o assunto: fortalecer as políticas atuais e criar novas ferramentas é fundamental para garantir maior proteção às possíveis vítimas.

De acordo com Letícia Carvalho, da Marcha Mundial das Mulheres, as mulheres continuam desassistidas em muitos aspectos. “As políticas públicas que foram criadas nos últimos anos são essenciais, mas precisam ser amadurecidas, no sentido do aparato de apoio à vítima, como na educação da população para recorrer a tais políticas. No entanto, elas não bastam no combate à violência doméstica. As mulheres vêm perdendo direitos fundamentais e, por exemplo, o Brasil não tem uma lei favorável às mulheres na questão dos direitos reprodutivos, da autonomia da mulher na escolha da gravidez”, destaca.

Outro ponto abordado pela ativista é o empoderamento feminino: é preciso mostrar às mulheres que o único culpado por sua violência são os agressores, então esconder a violência nunca deve ser uma opção.

“A Paraíba é um dos Estados mais perigosos para a vida das mulheres. Precisamos urgentemente criar mais ferramentas de apoio às vítimas, especialmente de combate ao crescimento dessa violência. Nenhuma mulher deve ser ensinada a se calar diante de violência alguma que sofra”.

Para a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), Maísa Félix, em casos de violência doméstica é preciso afundar o ditado popular que diz que em briga de marido e mulher não se mete a colher.

“A mulher é culturalmente criada para ser pacífica, conciliadora, para preservar a família, enquanto o homem, muitas vezes, é culturalmente aceito como violento. Por isso, quando os homens são ouvidos na delegacia, é comum que digam que a briga ocorrida é particular, algo só entre ele e a mulher, mas quando o assunto violência do marido contra mulher a sociedade tem que se meter sim. Onde existe risco de morte daquelas mulheres é dever da sociedade intervir”, disse.

Se em 2006 a Lei Maria da Penha foi fundamental para tipificação da violência de gênero, hoje leis como a do Feminicídio (Lei 13.104) e da Cirurgia Reparadora (Lei 13.239) inauguram um período de fortalecimento de aparatos necessários para proteção às mulheres, que, segundo Letícia Carvalho, vivem num cenário político delicado.