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Juizado vai intimar mulheres vítimas de violência por app
Para que a notificação aconteça é necessário que constem no processo os números de telefones cadastrados no aplicativo (Whatsapp), assim como endereços de e-mail das vítimas e de seus advogados.
Da Redação do Diamante Online
09/08/2018 às 13:05 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber intimações pelo Whatsapp ou e-mail. A medida, adotada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, passa a valer a partir da próxima segunda-feira (13) e visa agilizar o procedimento de entrega das notificações e preservar a integridade física das mulheres.
Para que a notificação aconteça é necessário que constem no processo os números de telefones cadastrados no aplicativo (Whatsapp), assim como endereços de e-mail das vítimas e de seus advogados.
A partir do momento em que for intimada, a mulher deve confirmar a leitura da intimação em até 24 horas, pois, ao fim desse prazo, haverá uma nova notificação e se esta também não for confirmada, a pessoa será notificada pela forma tradicional.
Para o juiz Antônio Ribeiro Júnior, a rapidez do método motivou a implantação.
PB Agora
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