TRE aplica multa de R$ 10 mil por dia contra Instituto de pesquisa

Por descumprir ordem da Justiça, o Instituto de pesquisa Real Time Big Data Gestão de Dados foi condenado ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A pena de multa foi aplicada pelo juiz Keops de Vasconcelos, do TRE-PB.

A decisão foi proferida na Representação movida pelo jurídico da campanha de José Maranhão (MDB), candidato ao Governo do Estado.

De acordo com o processo, o Instituto não teria prestado as informações que foram requisitadas, o que motivou a aplicação de multa. Ocorre que, da análise da documentação acostada, percebe-se que não houve o cumprimento integral da determinação judicial, pois se limitou a Requerida a listar os nomes dos entrevistadores, sem qualquer outro elemento de identificação que permita uma correta e completa fiscalização, em especial os números dos CPFs de tais entrevistadores, escreveu o juiz.

Ele concedeu o prazo de 24 horas para cumprimento da decisão, sob pena de ser elevada a multa já aplicada.