Descumprir leis do consumidor pode gerar multa de R$ 200 mil

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa realiza, até o mês de fevereiro, a Operação Verão 2019, com o objetivo de inspecionar o cumprimento de leis consumeristas em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows, hotéis e pousadas da Capital.

De acordo com a secretária adjunta do órgão, Maristela Viana, serão verificadas questões como a disponibilidade de cardápio em braile, código do consumidor e preços em locais visíveis, a lei do troco e orientações sobre o fato de não existir limite mínimo para compras no cartão de crédito.

“Nos maiores hotéis e restaurantes mais frequentados de João Pessoa vamos verificar 20 itens que eles devem cumprir. Caso estejam cumprindo nós vamos autuar”, destacou.

Maristela afirmou que o desrespeito às regras do consumidor pode acarretar multas que vão de R$ 6 mil a R$ 200 mil. “Caso seja verificado algum caso daremos um prazo de dez dias para que se adéquem às normas que estão descumprindo”, ressaltou.

Maristela sugere que o consumidor que identificar alguma irregularidade procure o Procon-JP pessoalmente ou entre em contato com o órgão através do telefone ou do site para que uma equipe possa ir até o local.