Lei que institui criação do PBSaúde é publicada no DOE

A lei aprovada recentemente na Assembleia legislativa da Paraíba (ALPB) que autoriza a criação da Fundação PB Saúde foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18). Segundo informou a Secretaria de Estado da Saúde, a partir dessa publicação, será criada um CNPJ, o registro do Estatuto e a incorporação de patrimônio a Secretaria.

Depois disso, o governo do Estado está apto a realizar concurso e promover seleção para a contratação de pessoal. O Hospital Geral de Mamanguape será o primeiro a ser incorporado ao patrimônio da fundação. Até agosto de 2020, serão incorporados à PB Saúde os hospitais: Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em João Pessoa; Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro e Maternidade Peregrino Filho, em Patos; Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande.

De acordo com a lei, o regime de pessoal da PB Saúde será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a investidura de pessoal será por meio de concurso ou processo seletivo simplificado público, de provas ou de provas e títulos. As exceções são os empregos de livre nomeação e exoneração dos que integrem o quadro de pessoal em funções de direção, chefia e assessoramento.

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