Suprema Corte dos EUA derruba tarifas globais de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegais as amplas tarifas globais do presidente Donald Trump, enfraquecendo sua principal política econômica e impondo sua maior derrota jurídica desde que retornou à Casa Branca.

Por 6 votos a 3, a corte afirmou que Trump excedeu sua autoridade ao invocar uma lei federal de poderes emergenciais (IEEPA, na sigla em inglês) para impor suas tarifas “recíprocas” em todo o mundo, bem como taxas de importação direcionadas que, segundo alegou o governo americano, visavam combater o tráfico de fentanil.

Na decisão divulgada na sexta-feira, a Suprema Corte afirmou:

“Nossa tarefa hoje é decidir apenas se o poder de ‘regular … a importação’, conforme concedido ao Presidente pelo IEEPA, abrange o poder de impor tarifas. Não abrange.”

A ação contra o governo foi movida por grupos de empresas americanas, com o apoio de 12 estados dos EUA, que argumentaram ter sido prejudicados pelas tarifas.

Nos últimos meses, diversas empresas, a exemplo de gigantes como a varejista Costco, contrataram advogados para já entrar com pedidos de reembolso por valores pagos a mais, por considerarem as tarifas ilegais.

Trump retornou à Casa Branca no ano passado prometendo usar tarifas para reformular a ordem comercial global, que, segundo ele, teria “prejudicado” os Estados Unidos por décadas. Ele anunciou seu regime tarifário no chamado “Dia da Libertação”, em abril passado, provocando semanas de turbulência nos mercados financeiros e preocupando aliados dos EUA.

Embora desde então tenha recuado na imposição de algumas das tarifas mais severas, os Estados Unidos encerraram 2025 com uma taxa efetiva de tarifas superior a 10% — a mais alta desde a Segunda Guerra Mundial.

A decisão da Suprema Corte diz respeito apenas às chamadas "tarifas recíprocas", impostas por Trump no "Dia da Libertação". Não abrange outras taxas, como as impostas sobre aço e alumínio, nem adicionais como as que atingem produtos brasileiros, por exemplo.

O governo americano vem repetindo que, caso a Lei de Emergência fosse derrubada como caminho para impor tarifas comerciais, a gestão Trump faria isso recorrendo a outras regulações.

A Casa Branca afirmou que substituirá rapidamente as tarifas utilizando outros instrumentos legais, embora as alternativas disponíveis tendam a ser mais burocráticas ou mais limitadas do que os amplos poderes que Trump alegou possuir sob a Lei de Poderes Emergenciais.

Os ministros não abordaram até que ponto os importadores têm direito a reembolsos, deixando essa questão para ser resolvida por um tribunal inferior. Se totalmente autorizados, os reembolsos podem chegar a US$ 170 bilhões — mais da metade da receita arrecadada pelas tarifas de Trump.

O ministro Brett Kavanaugh, que fez um voto dissidente afirmou que o processo de reembolso provavelmente será “uma bagunça”.

A decisão atinge o núcleo da agenda de Trump, enfraquecendo um instrumento que ele utilizou com entusiasmo contra parceiros comerciais. Neste mês, Trump estabeleceu um processo para impor tarifas de até 25% sobre produtos de países que fazem negócios com o Irã. Ele também havia ameaçado impor tarifas a países europeus que resistissem à sua tentativa de assumir o controle da Groenlândia.

A decisão pode reduzir a taxa média efetiva de tarifas dos EUA em mais da metade. Uma análise da Bloomberg Economics, antes do julgamento, concluiu que uma decisão ampla contra Trump reduziria a taxa efetiva média hoje aplicada a importações americanas de 13,6% para 6,5% — nível não visto desde março.

A maioria da Suprema Corte afirmou que a lei de 1977 não autoriza a imposição de tarifas. O IEEPA, como é conhecida a legislação, concede ao presidente uma ampla gama de instrumentos para lidar com emergências de segurança nacional, política externa e economia, mas não menciona explicitamente tarifas ou impostos.

“Quando o Congresso concede o poder de impor tarifas, ele o faz de forma clara e com restrições cuidadosas”, escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts, na opinião majoritária. “Não fez nenhuma dessas coisas aqui.”

Dois indicados por Trump — os ministros Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett — juntaram-se a Roberts e aos três ministros liberais na maioria. Divergiram os ministros Brett Kavanaugh, Clarence Thomas e Samuel Alito.