Em denúncia prefeito de Cachoeira dos Índios é investigado por tramoia em Licitação

Advogados do Prefeito de Cachoeira do Índios, Allan Seixas, solicitaram junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, prorrogação no prazo de defesa na denúncia apresentada a esta Corte de Contas com pedido de medida cautelar, em relação ao Pregão Presencial nº. 09/2019.

A queixa se refere a ausência de publicidade dos termos do Edital, o qual não teria sido disponibilizado junto ao sítio eletrônico desta Corte de Contas, bem como os telefones e endereços de e-mail disponibilizados pela Prefeitura não oferecem respostas ao licitante, impedindo-o de conhecer os termos do instrumento convocatório e apresentar proposta, frustrando, assim, a publicidade, a isonomia e a competitividade do certame.

A Lide apresentada por Nelson Wilians & Advogados Associados pede pela republicação do Edital com reabertura de prazos para os licitantes, requerendo cautelarmente, que está Corte de Contas suspenda o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 09/2019.

Diante disso, assiste razão ao denunciante, uma vez que foi informado o procedimento no portal do Tribunal de Contas, todavia, o edital faz referência a outro procedimento, cujas informações não foram retificadas. Ainda, verificou a Auditoria que o procedimento Pregão 09/2019 foi realizado, tendo com vencedora a Senhora Kécia Cristina Correia de Sousa Moreira, conforme Termo de Contrato constante no Doc. TC 47899/19.

O Relatório da Auditória de Contas, opina pela procedência da presente denúncia bem como sugere a suspensão do contrato, e o envio do processo licitatório Pregão Presencial nº. 09/2019, para a conclusão da análise, sem prejuízo de multa, de acordo com a Resolução 09/16.

No Diário Eletrônico do TCE desta terça-feira (12), traz a intimação dos advogados do prefeito Allan Seixas para que no prazo estabelecido apresente contestação.