Paraíba
Justiça Federal condena ex-prefeita a 18 anos de prisão, no Sertão
Todos os quatro réus envolvidos no processo sofreram condenação
Da Redação do Diamante Online
19/01/2016 às 17:43 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
A ex-prefeita de Marizópolis, Alexciana Vieira Braga, foi condenada a 18 anos de prisão, pelo juiz federal, Adrian Soares Amorim de Freitas, que está respondendo pela 8ª vara Federal de Sousa, ao julgar procedente a denúncia formulada pelo MPF contra a ex-gestora, por ter, nos exercícios de 2007 e 2008, juntamente com mais três denunciados, Johnson Kennedy, José Autair e Emanuel Lins, que atuaram como tesoureiros da referida edilidade municipal, se apropriado e desviado recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), repassados ao município.
Com relação aos ex-tesoureiros, Johnson Kennedy Rocha Sarmento foi condenado a 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime Semiaberto, Emanuel Vieira Lins, em relação aos dois crimes, em 9 (nove) anos de reclusão, com cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada em Regime Fechado, por haver sido extrapolado o patamar de oito anos, já a pena aplicada para José Autair Gomes foi de 5 (cinco) anos, 3 (três) meses de reclusão.
Para todos os quatro réus, como efeito automático da condenação, o magistrado impôs, após o trânsito em julgado da sentença, a inabilitação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda dos cargos públicos que porventura ocuparem naquela data, além da reparação do valor desviado, no valor de R$ – 204.273,75 (duzentos e quatro mil, duzentos e setenta e três Reais e setenta e cinco centavos), devidamente atualizado, como forma de reparar os danos causados ao erário público.
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