TCE aprova prestação de contas de 2014, com multa de R$ 7 mil a Ricardo Coutinho

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta quinta-feira (25), as contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) referentes ao exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, deu parecer pela aprovação com aplicação de multa R$ 7 mil reais ao governador, além de recomendações e ressalvas. Ricardo tem um prazo de 60 dias, a partir da publicação do acórdão, para o recolhimento da multa.

O conselheiro Fernando Catão alegou suspeição e se absteve da votação nas contas de 2014. Ele é o relator das contas do governador de 2015, que só começa a tramitar a partir do próximo mês. Nesta quarta (24), por unanimidade, o Pleno do TCE rejeitou uma declaração de suspeição contra a relatoria de Catão na análise das contas do ano passado. O relator da matéria foi o conselheiro Marco Antônio Costa.

O processo de nº 4.246/15, com 1.023 páginas incluiu o relatório prévio da auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas, que pelo voto da procuradora Sheyla Barreto, pedia a desaprovação das contas do governador. A peça ainda trouxe alegações da defesa e o voto do relator.

O então vice-governador Rômulo Gouveia (de 27 de fevereiro a 5 de março) e os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (de 29 de julho a 3 de agosto) e Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (dos dias 24 a 26 de março) também foram aprovadas à unanimidade pelo TCE-PB.Eles ocuparam temporariamente o cargo de governador da Paraíba, em alguns períodos do mesmo ano em razão de viagens feitas pelo titular.

A sessão extraordinária do Tribunal de Contas começou às 9h, no auditório João Agripino. Após o relator, votaram os conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, André Carlo e Marcos Costa. André e Costa votaram pela aprovação das contas sem a aplicação da multa. A Procuradoria Geral do Estado anunciou que vai recorrer da aplicação da multa, entendendo que as contas foram aprovadas à unanimidade e que o placar de 3 a 2 foi muito apertado.

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, fez a defesa das contas do governador. Vários outros secretários acompanharam a sessão no auditório. Carneiro sustentou a aplicação de 25,8% da receita corrente líquida em Educação e argumentou que o gasto em Comunicação em 2014, ano eleitoral, teve média abaixo de anos anteriores.

O procurador ainda contestou o parecer do Ministério Público de Contas sobre gastos com o Empreender-PB. Segundo ele, o aumento de crédito, em 2014, ficou em 35% e não 87,32%, que apontou a MPC. Ele citou que o percentual foi corrigido pela própria auditoria do Tribunal de Contas.

Ao final de sua defesa, Gilberto Carneiro pediu a aprovação das contas de 2014 à unanimidade e sem aplicação de multas aos gestores.

O Ministério Público de Contas apontou falhas na prestação, que vão desde a aplicação de apenas 21,92% em Educação, até a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2014 sem os anexos e sem o envio do Quadro Demonstrativo de Despesas (QDD) ao TCE-PB.

A procuradora Sheyla Barreto Braga também citou em seu parecer a falta de cumprimento das metas do resultado primário e nominal, o cancelamento de restos a pagar processado, ainda que mínimo; pagamentos em torno de R$ 200 milhões sem previsão legal e despesas ultrapassaram 60% das receitas de correntes líquidas.

Segundo o parecer da Ministério Público de Contas, no ano de 2014, o Estado tenha no seu quadro de pessoal 32,86% de servidores temporários e sem quaisquer vínculos empregatícios. A procuradora ainda apontou despesas de R$ 35 milhões com os chamados "codificados".

Ministério Público pediu a reprovação das contas do governador e parecer favorável aos que ocuparam interinamente a chefia do Poder Executivo.

O primeiro conselheiro a votar foi o relator das contas. Nominando Diniz fez uma série de recomendações ao Governo do Estado. Na emissão do parecer favorável, traz sete recomendações aos gestores do Executivo.