Justiça concede habeas corpus para soltar prefeita de Monte Horebe (PB)

A Justiça concedeu um habeas corpus para soltar a prefeita da cidade de Monte Horebe, no Sertão paraibano, Cláudia Dias (PSB), presa desde 18 de fevereiro, em consequência da 3ª fase da operação Andaime, encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão, em caráter liminar, foi publicada na sexta-feira (4) e divulgada nesta segunda-feira (7).

No sábado (5), vereadores do município aprovaram uma resolução para afastar Cláudia Dias do cargo e criaram uma comissão para investigar as suspeitas de fraudes em licitações públicas e desvio de recursos levantados pela operação. A prefeita deve ficar afastada até o término dos trabalhos da comissão, que tem um prazo máximo de 90 dias.

A decisão foi do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o documento, Cláudia Dias, por meio dos advogados Newton Vita e Guilherme Moura, entraram com o pedido de habeas corpus alegando que a motivação que decretou a prisão preventiva não era idônea, adequada e acertada, sendo desnecessária a prisão.

O ministro então concluiu que "a prisão cautelar não pode - nem deve ser utilizada pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito".

O advogado da prefeita, Newton Vita, informou que a decisão foi acertada, e comentou que não se deve prender ou encarcerar um cidadão sem ao menos permitir que este cidadão exerça seu direito de defesa.

Afastamento

De acordo com o presidente da comissão criada pela Câmara dos Vereadores de Monte Horebe, vereador Junior Guarita (PSD), o afastamento foi uma medida tomada preventivamente, uma vez que a prefeita já estava presa. Desde então, o vice-prefeito Luciano Pessoa (PPS) está assumindo o cargo interinamente.

“Essa resolução é uma medida preventiva porque, se ela for solta, vai continuar fora do mandato. Com isso, nós garantimos o afastamento dela enquanto termina a investigação da comissão”, explicou o parlamentar, que informou que cinco dos nove vereadores da cidade votaram pelo afastamento da prefeita.

As fraudes nas licitações das cidades no Sertão da Paraíba foram destaque de uma reportagem do Fantástico em fevereiro e os desvios na cidade de Monte Horebe foram citadas na reportagem. Os crimes que pesam indícios sobre os investigados são frustração de caráter competitivo de licitações, lavagem ou ocultação de ativos financeiros, falsidade ideológica e participação em organização criminosa.

O G1 entrou em contato com o advogado da prefeita, mas ele informou que não poderia atender no momento para comentar o assunto.

Afastamentos e operação

No dia 21 de julho de 2015, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) determinou que a prefeita ficasse a 100 metros de prédios públicos no mesmo dia que foi realizada uma operação na prefeitura de Monte Horebe. A determinação ainda envolveu o secretário municipal de Administração, Erivaldo Jacó de Sousa.

Em outra determinação no mês de agosto, o TJ afastou Cláudia Dias do cargo de prefeita. O relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, alegou que a permanência da acusada no cargo de prefeita representaria risco à credibilidade do poder judiciário e ao patrimônio público municipal.

A primeira etapa da Andaime aconteceu no dia 26 de junho e cumpriu três mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 18 de busca e apreensão e 15 medidas de sequestro de bens. Durante a operação, também foram apreendidos dinheiro, armas, celulares e veículos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal, foi desarticulada uma organização criminosa especializada em fraudar licitações em 16 prefeituras do Sertão.

Segundo os órgãos envolvidos na operação, o esquema era centrado em duas empresas fantasmas. A partir dessas duas empresas, se os suspeitos eram organizados em núcleos regionais nos municípios que realizavam as obras públicas supostamente em nome dessas empresas, mas que usavam notas fiscais frias para mascarar desvios de dinheiro público.

Já em dezembro de 2015, o MPF deflagrou a segunda fase da operação. Dois empresários foram presos e duas pessoas conduzidas coercitivamente para darem depoimentos. Eles são suspeitos de participação em fraudes que envolvem duas empresas fantasmas que venceram 177 licitações de obras na Paraíba, movimentando mais de R$ 18 milhões em recursos públicos.

Na terceira fase da operação, seis pessoas foram presas, entre ela a prefeita de Monte Horebe, Cláudia Dias (PSB). O marido da prefeita e um empresário dono de uma construtora também foram presos.