TCE intima prefeito e determina suspensão de licitações da prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de São Miguel de Taipu suspenda imediatamente três procedimentos licitatórios por supostas irregularidades. O órgão de controle intimou o prefeito do município, Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo, a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças da Urbe, Margareth Ângela Bezerra da Silva para que suspendam dois pregões presenciais e uma tomada de preços.

Publicada no Diário Eletrônico do TCE, a medida cautelar foi expedida pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, após uma fiscalização realizada pela auditoria do TCE na prefeitura de São Miguel de Taipu em 22 de fevereiro.

O prefeito tem 30 dias para adotar as medidas administrativas corretivas, inclusive no que diz respeita as falhas verificadas nas áreas de saúde e educação, objetivando regularizar o gerenciamento operacional da prefeitura durante o exercício financeiro de 2017.

O conselheiro ainda alerta que nas futuras contratações de atrações musicais, o prefeito demonstre critérios objetivos para escolha dos artistas.