Concurso do TCE-PB é liberado após desembargador do TJ derrubar liminar

O concurso do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai poder ter continuidade após o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, derrubar a liminar que suspendeu o certame, nesta terça-feira (5). O concurso foi suspenso por decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, no dia 27 de novembro.

A decisão foi resposta ao pedido do Estado da Paraíba e do TCE, que afirmaram que a decisão do 1º grau não possuía provas, sendo desproporcional à gravidade da acusação de fraude. Afirmaram, ainda, que o TCE abriu processo administrativo disciplinar para punir o servidor suspeito do vazamento do edital e alegam haver riscos de severa lesão à ordem pública.

A ação foi ajuizada sob a alegação de que um edital provisório do concurso já circulava em grupos de WhatsApp antes mesmo da publicação oficial, em 9 de novembro. O edital vazado já possibilitava que os possíveis candidatos tivessem acesso a informações sigilosas, entre elas o conteúdo programático das disciplinas que serão cobradas nas provas.

O presidente do TJPB, ao decidir, ressaltou que, em um primeiro momento, não parecia haver qualquer evidência segura acerca da fraude descrita pelo autor, que sustentou ter havido vazamento antecipado do teor do edital do concurso. Ele acrescentou que o Diário Oficial expedido pelo TCE é disponibilizado, internamente, às 15h, sendo acessível apenas aos seus servidores até as 18h do mesmo dia, ocasião em que é amplamente divulgado na internet.

Joás de Brito esclareceu, ainda, que a edição do Diário Oficial em que foi publicado o edital do certame datou de 9 de novembro, o mesmo ocorrendo com o edital dito provisório. Disse, também, que o documento que instrui a inicial só pode ter sido obtido no dia anterior, mais especificamente durante o período em que os agentes do TCE tiveram acesso privativo ao teor da publicação.

“A possível ilicitude do fato narrado na exordial – a mera transmissão, com duas ou três horas de antecedência, do teor do edital inaugural do certame – não me soa suficiente para justificar a paralisação do certame”, enfatizou o presidente do TJ.

Vagas do TCE-PB
O edital do concurso do TCE-PB foi publicado no dia 9 de novembro, com 20 vagas e salários até R$ 13 mil. São oferecidas 15 vagas de Auditor de Contas Públicas e cinco de Agente de Documentação. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca responsável.