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Paraíba

Supremo manda governo da PB pagar duodécimo integral ao Tribunal de Justiça

Lewandowski determinou o pagamento de uma diferença mensal de R$ 1,8 milhão pelo Executivo.

Da Redação do Diamante Online

28/04/2018 às 14:23 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal de Federal (STF), determinou que o governo da Paraíba repasse a contar deste mês de abril o valor integral do duodécimo ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O ministro acatou parcialmente nesta sexta-feira (27) o pedido feito pela defesa do TJPB em um mandado de segurança.

O G1 entrou em contato com o procurador-geral da Paraíba, Gilberto Carneiro, mas até a publicação desta reportagem, uma resposta não havia sido enviada. Ainda de acordo com a medida cautelar concedida por Lewandowski, o pagamento do valor integral do duodécimo retroativo ao início do ano foi negado, tendo em vista que se trata de uma decisão em caráter liminar.

Conforme a medida cautelar, o governo da Paraíba deveria repassar um valor mensal de R$ 51,6 milhões, no entanto tem entregado ao poder judiciário paraibano um duodécimo de R$ 49,7 milhões, gerando uma retenção de cerca de R$ 1,8 milhão.

O pedido feito no mandado de segurança afirma também que o valor do orçamento anual publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba é de pouco mais de R$ 619,4 milhões, valor que dividido por 12 meses (duodécimo) daria o exatamente a quantia pleiteada pelo TJPB.

O embate entre os poderes Executivo e Judiciário da Paraíba começou abertamente no final de 2017, quando o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho suspendeu a votação da Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2018 na Assembleia Legislativa da Paraíba. À época, o desembargador decidiu favoravelmente a uma ação promovida pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

Na ação, a associação alegava que a LDO é inconstitucional pois a constituição estadual prevê que os poderes não podem receber valor inferior que o ano anterior. O Tribunal de Justiça esperava um orçamento de R$ 655 milhões para 2018, porém, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a repetição do orçamento executado no ano anterior. O montante determinado para 2018 já é o mesmo desde 2016.


Após o deferimento da liminar, a decisão do Duodécimo foi para o STF e a procuradora-geral da república, Raquel Dodge chegou a dar parecer favorável ao TJPB. Enquanto o processo tramitava no Supremo, a Assembleia Legislativa da Paraíba votou e aprovou, amparado por lei, a LOA que havia sido suspensa e apresentada inicialmente pelo executivo da Paraíba.

Em fevereiro de 2018 o STF arquivou o processo por perda de objeto, uma vez que a LOA de 2018, motivo da ação, já havia sido aprovada e estava em vigor há pelo menos um mês.

Problemas financeiros
A sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, no Centro de João Pessoa, foi interditada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por oferecer risco de colapso estrutural, fato que colocaria em risco a vida e a saúde dos trabalhadores do prédio, incluindo os juízes e desembargadores. O presidente do TJPB informou que o esquema de trabalho vai ser reorganizado e a interdição não vair ocasionar a suspensão das atividades do tribunal.

O setor administrativo, que funciona no anexo, vai ser desocupado e levado para um outro edifício próximo, que vai ser locado no máximo até a próxima semana. Com isso, o funcionamento permanece normal, não vamos suspender prazos e as sessões vão continuar normalmente, disse.

G1 PB

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