Ex-prefeita e candidata a deputada é condenada a pagar 20 salários por injúria e calúnia contra prefeito

O juiz Iano Miranda dos Anjos, da 24ª Zona Eleitoral, em Cuité, condenou a ex-prefeita do município, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, a pena de um ano de prisão e 20 dias-multa, que foi substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos para o Hospital Napoleão Laureano. Euda é candidata a deputada estadual da Paraíba pelo Patriotas, partido do candidato a presidente, Cabo Daciolo. O registro de candidatura dela já foi deferido.

Euda Fabiana foi condenada por injúria e calúnia ao prefeito de Cuité, Charles Cristiano, conhecido como Charles Camaraense. Segundo narra o juiz em sentença dada na segunda-feira (17), Euda falou em comício de sua campanha, em 21 de setembro de 2016, que o gestor era envolvido em roubos de cargas, fazendo acusação sem provas.

Ela foi ouvida em audiência de instrução e foi feito julgamento com o depoimento de Euda e testemunhas sobre o caso. Euda confessou que falou que Charles era envolvido em quadrilha de roubo de cargas e disse que tinha ficado provado no material exibido no telão de seu comício o que ela havia dito. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a condenação da ex-prefeita.

Importante frisar que a acusada em questão não disse apenas que o seu adversário político foi acusado ou estava respondendo a processo por roubo de carga no qual era acusado de liderar um grupo envolvido em tal prática. Foi além, averbou-se o papel de julgador e carrasco, dizendo que quem fez uma vez, faz sempre, não deixa de fazer.... Ou seja, saiu do terreno da suspeita, da existência da acusação, para a afirmação de culpa, de que realmente o seu adversário político era ladrão de carga, chefe inclusive deste grupo, como afirmou em seu depoimento gravado em Juízo estar provado no processo em questão, cujas páginas foram apresentadas no telão exibido no malfadado comício, disse o juiz em sentença.

Veja o trecho das declarações da ex-prefeita, no comício.

(…) Vocês, que estão aqui, vocês têm o dever, a incumbência de, amanhã, quando chegarem em casa, avisar ao amigo, ao sobrinho, ao tio, ao avô, ao jovem, principalmente de 16 anos, que pensem muito bem se estiver indeciso ou se estiver pensando em votar neste homem que apareceu aqui, com um passado pobre...aonde vocês viram que é envolvido em roubos de cargas. Não é de hoje, foi no ano de 2002, como passou no telão, mas, quem fez uma vez, faz sempre, não deixa de fazer...Nós não podemos ter dinheiro...mas nós temos honestidade e dignidade. E, se o seu dinheiro é sujo, o seu dinheiro é desse aqui que foi mostrado agora, que o povo de Cuité não recebe, e, se receber, dê o troco e não vote, porque aquele, lá em cima está vendo tudo...Minhs gente, eu vou falar bem baixinho, bem baixinho, pra que vocês entendem, vou falar baixinho, baixinho: vocês já pensaram em um município como o nosso, pobre, carente, enfrentando uma seca de cinco anos, que existe desempregados, existe carentes, muitos são do bolsa família, muitos são empregados na prefeitura, muitos com esperança, e se entregue a uma pessoa que está (inint) quadrilhas aqui na regi...na região, não pode, não deve, porque jamais, eu quero meu povo entregue, a minha cidade destruída, porque nós somos contra aqueles que faz coisa errada. E como é que a gente vai dar nosso querido patrimônio a quem não tem condições de administrá-lo porque não tem verdade, não tem honestidade e não merece(…).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TER-PB desta quarta-feira (19).