Regulamentação de apostas quer priorizar segurança dos consumidores

Uma das maiores preocupações do Ministério da Economia, órgão responsável pela regulamentação das casas de apostas esportivas no Brasil, é a certeza de que os consumidores não serão lesados e receberão os prêmios acordados e esperados. É previsto o valor de reserva de R$ 6 milhões, pelo menos, para ser mantido à disposição do governo como garantia para o pagamento dos prêmios.

Pensando que o apostador precisa estar seguro para atuar e utilizar de estratégias de apostas esportivas sem nenhum possível dano para ele é um dos principais objetivos da Lei de regulação. “O apostador é o consumidor de um produto. Quando esse produto está na ilegalidade, não existe direito do consumidor para ele, porque não existe garantias de que esse dinheiro será pago a ele”, diz o coordenador Geral de Regulação de Loteria do Ministério da Economia, Adhemar Ranciaro Neto.

Setor poderá gerar em torno de 5 mil empregos diretos e indiretos

De acordo com as estimativas do Ministério da Economia, os primeiros anos de validade da nova regra poderão gerar em média cinco mil empregos diretos e indiretos. Devido ao crescimento progressivo do setor de apostas nos últimos anos, as expectativas são as melhores possíveis quando se trata do alto número de geração de empregos e receitas, assim como a considerável tributação que o mesmo vai precisar cumprir.

Os números do mercado de apostas esportivas no ano de 2019 são de aproximadamente 620 bilhões de reais. Com a regulamentação é muito provável que os valores multipliquem. Cada vez mais países tem buscado adequar normas de funcionamento desse segmento, considerando principalmente a economia local, ampliando assim a importância e publicidade do setor.

A expectativa é que ainda no primeiro trimestre de 2020 o Presidente Jair Bolsonaro assine o decreto que viabiliza a operação desse mercado para que tanto as empresas quanto os consumidores possam atuar de forma legal e consciente, mitigando os riscos que envolve o segmento.