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Paraíba

Idosos, gestantes e deficientes, na PB, devem ser atendidos no térreo de agências bancárias

Lei é válida para agências bancárias que não possuam elevador ou escada rolante.

Da Redação do Diamante Online

25/12/2019 às 12:41 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24) a lei que garante que idosos, gestantes e pessoas com deficiência sejam atendidos no térreo de agências bancárias, na Paraíba. A lei é válida para agências bancárias que não possuam elevador ou escada rolante.

A lei é de autoria do deputado Edmilson Soares (PODE) e diz que caberá à autoridade responsável a fiscalização para o cumprimento da medidas. A lei entrou em vigor nesta terça-feira.

Ainda conforme a publicação, com a fiscalização, é possível a aplicação de eventual penalidade de multa, caso a medida seja descumprida.

 

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