MPT exige que médicos da saúde da Paraíba sejam contratados via CLT

Após reunião no Ministério Público do Trabalho, na manhã desta sexta-feira (3), ficou acordado que o governo da Paraíba não poderá contratar cooperativas médicas para fins de terceirização da saúde pública. Na audiência pública, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, autorizou, em caráter excepcional, a permanência da Neurovasc por seis meses, até que seja criada a fundação estatal PBSaúde.

O acordo foi firmado após a abertura de um inquérito civil instaurado pelo MPT no último dia 30 de dezembro. O procedimento foi aberto em caráter de urgência para apurar possíveis irregularidades na contratação de médicos do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. À época, Eduardo Varandas disse que a denúncia é de que os profissionais teriam sido contratados através do CNPJ, o que é ilegal.

Em entrevista à rádio CBN, Varandas informou que houve fraudes na legislação durante a contratação dos médicos após o governo da Paraíba assumir a gestão do Trauma. Varandas questionou que a contratação por CNPJ não tem nenhuma garantia trabalhista e infringe a legislação que regulamenta o trabalho do médico, que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a regra da constituição para servidores públicos.

Na audiência desta sexta-feira, o Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (Simed) afirmou que a contratação por CNPJ foi descartada pelo Estado desde o início e que os médicos foram recontratados na modalidade de excepcional interesse público, até que seja criada a fundação.

Já o secretário de saúde, Geraldo Medeiros, lembrou que o estado já havia havia optado por propor a criação de fundação de direito privado – PBSaúde – que gerirá a saúde pública na Paraíba, incorporando todo o pessoal da saúde de forma progressiva. Medeiros disse, ainda, que os outros que ainda não forem incorporados à fundação permanecerão vinculados ao estado, através de contrato por excepcional interesse público.

Entenda o caso

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), anunciou o fim das parcerias com organizações sociais na Saúde estadual. As organizações sociais estão no centro da Operação Calvário, que investiga desvios de recursos públicos do governo estadual e que chegou a prender o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), apontado como líder do esquema criminoso.

Segundo o Sindicato dos Médicos da Paraíba, mesmo com o Governo sabendo da data de encerramento do contrato, não realizou nenhum chamamento público ou licitação para contratação de médicos e outros profissionais. O funcionários contratados em regime de CLT decidiram manter os plantões até o dia 3 de janeiro.

Já os neurocirurgiões, cirurgiões torácicos e vasculares do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa iniciaram uma paralisação, no último sábado (28). Eles estão sem receber os salários de novembro e dezembro. Após reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, que aconteceu no último domingo (29), os médicos encerraram a greve e voltaram a atender imediatamente.