Governo cria plano de ação para aplicar protocolo de feminicídio na PB

A Paraíba criou um plano de ação para aplicabilidade do protocolo de feminicídio no estado, com diretrizes estaduais para prevenir, investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres com perspectiva de gênero. O decreto com a aprovação do plano foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9).

O Plano de Ação para Aplicabilidade do Protocolo de Feminicídio da Paraíba tem por finalidade adotar procedimento comum e uniforme nas atividades e ações em todos os órgãos de segurança pública e justiça do Estado, para atendimento específico em situações de violência contra a mulher.

O plano é resultado dos estudos e discussões promovidas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado e publicado em Diário Oficial do Estado da Paraíba, aos 23 de novembro de 2018, responsável por adaptar à realidade da Paraíba as diretrizes nacionais, elaboradas em parceria do Governo Brasileiro e ONU Mulheres (2016), para prevenir, investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios) ocorridas no estado.

Dividido em três eixos, o plano segmenta a sua estratégia em invesitgação, processo do crime de feminicídio e julgamento, além de outras ações que envolver a relação de órgãos do estado.

O GTI é composto por representantes das secretarias estaduais, órgãos de segurança pública, instituições do sistema justiça, cientistas, e sociedade civil, mas especificamente: Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH); Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (SESDS); Ministério Público Estadual (MPPB); Defensoria Pública Estadual (DPE); Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Movimento de Mulheres.

Panorama do feminicídio na Paraíba

Um total de 93 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais na Paraíba de janeiro a dezembro do ano passado. Deste total, 36 casos estão sendo investigados como feminicídio. O número representa um percentual de 38,7% no número de feminicídios com relação aos assassinatos de mulheres. Os números são da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social.

Em relação a todo o ano de 2019, o percentual diminuiu em 2020. No mesmo período do ano passado, o número de feminicídios representou 52% da quantidade de mulheres assassinadas. De acordo com o Núcleo de Análise Criminal e Estatística, foram registradas 73 mortes de mulheres. O número de 38 feminicídios é superior ao de homicídios dolosos de mulheres, que não têm relação com o gênero. Além disso, os dados também mostram que duas mulheres morreram por latrocínio, quando acontece o roubo seguido de morte, e outra por lesão corporal seguida de morte.

Além disso, desde que a lei do feminicídio foi sancionada, em março de 2015, 158 feminicídios aconteceram na Paraíba até julho de 2020. Para a criminóloga paraibana Mariana Nóbrega, o problema é histórico. “Sempre foi um crime comum e muito recorrente. É difícil falar se agora ficou mais banalizado. Na realidade, as estatísticas sobre violência contra a mulher não letal são uma das questões mais complexas dentro dos estudos criminológicos, pela enorme quantidade de ocorrências que não chegam a ser denunciadas às autoridades e que, portanto, não compõem as estatísticas criminais”, explica. Do total de feminicídios que ocorreram nesses anos, 38% dos suspeitos ainda não foram detidos.

Os dados apresentados mostram que 62% dos feminicidas foram presos, mas deixam em alerta que a vulnerabilidade da violência contra a mulher ainda está à solta.

Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido devido ao fato de ela ser mulher ou em decorrência de violência doméstica. Foi inserido no Código Penal como uma qualificação do crime de homicídio em 2015 e é considerado crime hediondo.