Paraíba
Servidores poderão ser demitidos por acúmulo de cargos na PB
Caso seja apto a ato de improbidade administrativa, o servidor terá que devolver os valores.
Da Redação do Diamante Online
12/05/2021 às 22:40 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
O governo do Estado divulgou nesta quarta-feira (12) uma nova lista de servidores que poderão ser demitidos por acúmulo de cargos públicos. A lista pode ser conferida na edição desta terça do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os servidores citados têm prazo de cinco dias consecutivos para apresentar opção por um dos vínculos legalmente baseados. Caso não apresentem uma opção, eles devem ser alvo de processo administrativo disciplinar, o que pode resultar na demissão do cargo ocupado ou cassação da aposentadoria.
Caso seja apto a ato de improbidade administrativa, o servidor terá que devolver os valores recebidos indevidamente, com o bloqueio salarial.
Fonte83
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