Paraíba

STF julga ação contra pensão para filhos e esposas de ex-deputados e ex-governadores da PB

Para o procurador geral da República, a concessão do benefício é incompatível com os preceitos constitucionais.

Da Redação do Diamante Online

15/10/2021 às 13:10 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento virtual da ação que questiona o pagamento de pensão especial a dependentes de ex-governadores, ex-desembargadores, ex-juízes e ex-deputados estaduais na Paraíba.

O julgamento está agendado para o período de 22 de outubro até 03 de novembro deste ano. A relatoria do processo é da ministra Rosa Weber.

Na ação, o procurador geral da República, Augusto Aras, pede que o STF fixe a tese no sentido de que é incompatível com os preceitos constitucionais a concessão e, principalmente, a continuidade do pagamento de pensões especiais e vitalícias a dependentes de governadores, desembargadores, juízes e deputado estaduais, em razão do mero exercício do cargo/mandato eletivo.

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