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Paraíba

ALPB aprova projeto que destina 20% das vagas para mulheres em concursos

O texto prevê ainda aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias.

Da Redação do Diamante Online

16/03/2022 às 10:59 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (15), a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A medida destina, pelo menos, 20% das vagas para mulheres em concursos públicos na área de Segurança Pública. A matéria segue agora para o Senado.
A relatora da proposta, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), afirmou que as estatísticas demonstram o baixo efetivo de mulheres nas polícias militares, que passou de 6%, em 2003, para 13,55%, em 2019.

O texto prevê ainda aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.

O projeto determina que seja feita publicidade nos editais sobre essa reserva de vagas, além da realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras e sobre a ocupação de cargos.

Mais representação

O projeto busca tornar as mulheres mais representativas, proativas e valorizadas na condição de integrantes dos órgãos de segurança pública, o que configura passo importante para o recrutamento, a motivação e a segurança jurídica da mulher responsável por prover segurança às demais, especialmente às mais fragilizadas em razão das desigualdades sociais e econômicas que país enfrenta”.

Assessoria

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