Paraíba perderá R$ 1,1 bilhão com projeto que limita ICMS sobre combustíveis

A Paraíba deve perder R$ 1,1 bilhão, pelo menos, caso o projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal tributo estadual sobre produtos como gasolina, diesel, conta de luz e serviços de transporte público – passe no Congresso Nacional. O cálculo é do Governo do Estado e foi divulgado nesta terça-feira (24) pelo governador João Azevêdo (PSB).

“Passei para todos os deputados federais a nossa preocupação. A forma como está se tentando resolver um problema dos combustíveis quebrará os estados. A Paraíba perderá com esse projeto, na melhor das hipóteses, R$ 1,1 bilhão podendo chegar a R$ 1,4 bilhão de receita perdida”, afirmou.

João afirmou que, a partir de 2024, o Estado vai de perder mais R$ 400 milhões com a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à cobrança sobre a energia e a comunicação, que serão reduzidas.  “Se vier essa decisão agora, todos esses recursos significarão redução de investimentos em educação, saúde e tudo o que estado tem obrigação de fazer”, acrescentou.

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto teve regime de urgência aprovado pela Câmara na quarta-feira (18). Na prática, a medida prevê que combustíveis, energia elétrica, transporte público e serviços de comunicação sejam tributados sempre como bens e serviços essenciais, e não supérfluos. As legislações estaduais costumam estabelecer alíquotas de 17% para bens considerados essenciais. Já a gasolina, por exemplo, teve alíquotas em 2021 que iam de 25% a 34%, a depender do estado. A fórmula de cálculo do ICMS sobre combustíveis foi alterada em 2022.

“É uma medida equivocada quando a medida correta seria aprovar a reforma tributária que já estava pronta, a única vez que todos os estados concordaram numa proposta e o governo decidiu por uma reforma fatiada e isso vai levar a uma quebradeira”, lamentou o governador.