Exclusivo: Ministério Público cobra atuação da defensoria pública na Comarca de Itaporanga

(Promotor de Justiça - José Leonardo Clementino Pinto) 

O Ministério Público do Estado da Paraíba, através do Promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, oficiou na manhã desta quarta-feira (19), o Defensor Público Geral do Estado, Ricardo José da Costa de Sousa Barros, no sentido de cobrar a atuação da defensoria pública na Comarca da cidade de Itaporanga (PB), já que, segundo o promotor, a ausência de defensores vem causando sérios problemas para pessoas de baixa renda que dependem deste serviço.

Em seu oficio, Dr. Leonardo fez questão de elencar os dados populacionais dos sete municípios que compõem a Comarca (Serra Grande, São José de Caiana, Itaporanga, Pedra Branca, Curral Velho, Boa Ventura e Diamante), além de expor também o grande número de defensores públicos que consta na folha de pagamento do Estado, 229 (duzentos e vinte e nove) que estão em atuação, e mesmo assim a Comarca está descoberta pelo serviço.

“Essa situação tem gerado uma gravíssima desassistência judiciária aos mais necessitados, sendo estes a maioria da população destes municípios, havendo prejuízo concreto e já notado no dia a dia forense para milhares de pessoas que não podem pagar por assistência jurídica particular através de advogados, em centenas de demandas como alimentos, investigação de paternidade, guarda, divórcios, ações penais etc.”, comentou o promotor.

Leonardo compara que o número de defensores atuantes na Paraíba é compatível com o número de promotores (192) e com o número de juízes (254).

“Estamos preocupados com essa situação aqui em nossa região, e por isso cobramos a presença destes defensores na Comarca. Sequer temos a presença de um defensor público”, disse.

O Ministério Público acredita que se não houver avanço depois deste ofício, poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Estado.

(Defensoria Pública estava de portas fechadas - Imagem DOL)

O Portal DiamanteOnline procurou a Defensoria Pública no Fórum João Espínola Neto após tomar conhecimento do ofício e foi informado que a sala estava fechada a alguns dias.

Segundo a Constituição da República, "a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados" (art. 134,caput).

Em outras palavras, é dever do Estado, através da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem custeá-la. Isso significa muito mais do que o direito a assistência judicial, abrangendo a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.

Veja o Ofício: