Política
Ricardo Coutinho e mais 15 governadores lançam carta em defesa de Dilma
Os governadores declaram que o mecanismo é um recurso de extrema gravidade, que só existe quando houver comprovação inquestionável de atos praticados pelo chefe do governo que atentem contra a Constituição
Da Redação do Diamante Online
12/12/2015 às 20:31 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
O governador Ricardo Coutinho (PSB) e outros 15 governadores assinaram uma ‘Carta da Legalidade’ em defesa do manutenção do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), que está sob investigação do Congresso Nacional com o processo de impeachment, acatado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
No documento, os governadores declaram que o mecanismo de impeachment previsto no nosso ordamento jurídico é um recurso de extrema gravidade, que só existe quando houver comprovação inquestionável de atos praticados pelo chefe do governo que atentem contra a Constituição.
Além do Ricardo, assinaram os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Leia nota na íntegra:
A CARTA DE LEGALIDADE
Os governadores estaduais vêm por este meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de reabertura de processo de impeachment contra a presidente da República. A história brasileira ressente-se de diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que esse é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história conquistado de nossa história após as lutas de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito á Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira 02/12, carece dessa fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidência da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas são para a crise, não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito á legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel constitucional conclamamos o país ao diálogo e á construção conjunta de alternativas para que o país possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015
ParaíbaJá
Tópicos
Mais Notícias em Política
Política Nacional
União Brasil decide expulsar Chiquinho Brazão do partido após prisão por caso Marielle
28/03/2024Eleições 2024
Prefeito de Conceição anuncia filiação ao Solidariedade
Anúncio foi feito nas redes sociais na noite desta quinta-feira (21).
28/03/2024